Artigo de periódico
O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho
Artigo de periódico
O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho
[por] Examina como o direito ao trabalho pode conter a discriminação na contratação de pessoas com deficiência mental e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas visando à inserção das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. A partir do método hipotético-dedutivo, apresenta-se a evolução conceitual de deficiência mental e as concepções jurídicas sobre capacidade para, na sequência, tratar da inserção das PCD no mercado de trabalho. Conclui-se que a adoção de medidas inclusivas pelas empresas como adequação do ambiente e função laborais, sensibilização, tratamento interpessoal, bem como com a utilização de tecnologias assistivas são eficazes na atenuação dos preconceitos no que se refere à contratação de pessoas com deficiência mental. [eng] The aim of this study is to examine how the right to work can contain discrimination in the hiring of people with mental disabilities and what measures can be adopted by companies aiming at the insertion of people with disabilities in the labor market. Based on the hypothetic-deductive method, it presents the conceptual evolution of mental disability and the legal concepts regarding ability; then it deals with the insertion of people with disabilities in the labor market. It concludes that the adoption of inclusive measures by companies – such as adaptation of the work environment and position, awareness-raising, interpersonal treatment, as well as the use of assistive technologies – is effective in mitigating prejudices regarding the hiring of people with mental disabilities.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221536Table of contents
A evolução histórico-conceitual de deficiência mental -- A revolução normativa na teoria das capacidades -- A inserção no mercado de trabalho de trabalhadores com deficiência mentalIn
Citation
SANTOS, Solainy Beltrão dos; LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTANA, Paulo Campanha. O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho = The fundamental right to work as overcoming prejudice: the access of people with mental disabilities to the labor market. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 134-151, abr./jun. 2023.See also
-
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, por ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Lei de cotas e a contratação de trabalhadores deficientes
[por] Destaca as questões relativas a contratação obrigatória de deficientes no setor privado (reserva legal ou cotas). Sendo o direito do trabalho pertencente ao ramo do direito privado, não se tem dúvidas de que o princípio da liberdade de contratar e ser contratado é um traço marcante e característico. Mas como dizer ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil
[por] Apresenta algumas reflexões sobre os principais impactos trazidos pelas Medidas provisórias ns. 1.108/2022 e 1.116/2022 e pelo Decreto n. 11.061/2022 na política pública de aprendizagem profissional, um dos principais instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil no país e de profissionalização de adolescentes, ...
