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    Artigo de periódico

    O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2023
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    PDF (537Kb)

    RVBI
    001242238
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2023
    PDF (537Kb)

    [por] Demonstra que a Constituição federal de 1988 elevou, à guisa de fundamento da República Federativa do Brasil como estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, considerando-a, ainda, o objetivo principal da ordem jurídica posta, por constituir a função e diretriz centrais da hermenêutica constitucional com vistas à efetivação da justiça social, por meio da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho.
     
    [eng] This article aims to demonstrate that the Federal constitution of 1988 established the concept of the dignity of the human person as a foundation of the Federative Republic of Brazil as a democratic state, considering such concept to be the main objective of the legal order the established by the Constitution, because it was the central function and guideline of a constitutional hermeneutics that aimed at the realization of social justice through the application of the principle of human dignity in labor law.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221458
    Notas de conteúdo
    Princípio da dignidade da pessoa humana -- A relativização do princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador pela política neoliberal
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, III; art. 170
    Fonte
    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador = The principle of the dignity of the human person for workers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 92-114, abr./jun. 2023.
    Assunto
    Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Trabalhador, Brasil ; Direitos humanos, Brasil ; Neoliberalismo
    RVBI
    001242238
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