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    Artigo de periódico

    O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2023
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    PDF (537Kb)

    RVBI
    001242238
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    Artigo de periódico

    O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2023
    PDF (537Kb)

    [por] Demonstra que a Constituição federal de 1988 elevou, à guisa de fundamento da República Federativa do Brasil como estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, considerando-a, ainda, o objetivo principal da ordem jurídica posta, por constituir a função e diretriz centrais da hermenêutica constitucional com vistas à efetivação da justiça social, por meio da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho.
     
    [eng] This article aims to demonstrate that the Federal constitution of 1988 established the concept of the dignity of the human person as a foundation of the Federative Republic of Brazil as a democratic state, considering such concept to be the main objective of the legal order the established by the Constitution, because it was the central function and guideline of a constitutional hermeneutics that aimed at the realization of social justice through the application of the principle of human dignity in labor law.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221458
    Table of contents
    Princípio da dignidade da pessoa humana -- A relativização do princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador pela política neoliberal
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, III; art. 170
    Citation
    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador = The principle of the dignity of the human person for workers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 92-114, abr./jun. 2023.
    Subject
    Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Trabalhador, Brasil ; Direitos humanos, Brasil ; Neoliberalismo
    RVBI
    001242238
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