Artigo de periódico
A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude de assédio moral: uma análise para além da CLT
| dc.contributor.author | Balazeiro, Alberto Bastos | |
| dc.contributor.author | Borges, Theanna de Alencar | |
| dc.contributor.author | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-29T20:14:47Z | |
| dc.date.available | 2023-06-29T20:14:47Z | |
| dc.date.issued | 2023-03 | |
| dc.identifier.citation | BALAZEIRO, Alberto Bastos; BORGES, Theanna de Alencar; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude de assédio moral: uma análise para além da CLT = Indirect termination of the employment contract due to moral harassment: an analysis beyond the CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 129-139, jan./mar. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/217893 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Alberto Bastos Balazeiro) | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a evolução do assédio moral na jurisprudência trabalhista com o recorte de sua configuração enquanto hipótese de justa causa para o término do contrato de trabalho. Aborda-se a relevância da temática no plano internacional, bem como a postura dos órgãos internacionais em face do combate às formas de violência no ambiente de trabalho. Discorre-se sobre a configuração na jurisprudência dessa forma de rescisão contratual baseada na ocorrência de assédio. Conclui-se apontando que a evolução jurisprudencial ao longo dos 80 anos da Justiça do Trabalho é exemplo da postura evolutiva focada na preservação do trabalho decente e preservação da dignidade humana do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article discusses the evolution of moral harassment in labor jurisprudence with the outline The article addresses the evolution of moral harassment in labor jurisprudence, focusing on its confguration as a just cause for the termination of an employment contract. The relevance of the theme is discussed on an international level, as well as the stance of international bodies in combating forms of violence in the work environment. The article discusses the confguration in jurisprudence of this form of contract termination based on the occurrence of harassment. It concludes by pointing out that the jurisprudential evolution over the 80 years of the Labor Justice is an example of the evolutionary posture focused on the preservation of decent work and the preservation of the human dignity of the worker. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A configuração do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro -- A extinção do contrato de trabalho por justa causa patronal -- A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude do assédio moral | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 1 (jan./mar. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/genericdocument/wcms_729459.pdf | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, extinção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Rescisão indireta, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em virtude de assédio moral: uma análise para além da CLT | pt_BR |
| dc.title.alternative | Indirect termination of the employment contract due to moral harassment: an analysis beyond the CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 483 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1241579 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216997 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
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