Artigo de periódico
80 anos da Consolidação das leis do trabalho no Brasil: fundamentos e perspectivas para uma codificação
| dc.contributor.author | Silva, Emiliano Cruz da | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-28T19:53:49Z | |
| dc.date.available | 2023-06-28T19:53:49Z | |
| dc.date.issued | 2023-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Emiliano Cruz da. 80 anos da Consolidação das leis do trabalho no Brasil: fundamentos e perspectivas para uma codificação = 80 years of Consolidation of labor laws in Brazil: foundations and perspectives for coding. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 70-92, jan./mar. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/217773 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda os 80 anos da Consolidação das leis do trabalho (CLT) se encarrega de fazer um convite para pensar e discutir acerca da construção, em termos de sistema de codificação, do direito do trabalho brasileiro. A legislação trabalhista, na forma da Consolidação, há tempo atingiu seu objetivo e, conforme os fundamentos que se expõem nesta leitura, o Brasil está pronto para uma nova etapa do direito do trabalho: a codificação. Justifica-se, no entanto, a autonomia científica deste ramo do direito, sua estrutura axiológica e normativa, as decisões dos tribunais superiores, súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. A necessidade da codificação é premente, sobretudo, após a reforma trabalhista, que causou mais instabilidade na aplicação do direito laboral nas relações de trabalho e emprego. Assim, acredita-se que a Justiça do trabalho atuará com mais eficiência e segurança jurídica, na entrega da prestação da tutela jurisdicional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The proposal to address the 80th anniversary of the Consolidation of labor laws (CLT) is in charge of making an invitation to think and discuss about the construction, in terms of the codification system, of Brazilian labor law. Labor legislation, in the form of consolidation, reached its objective in time, and according to the foundations set out in this reading, Brazil is ready for a new stage of labor law: codification. It justifies, however, the scientific autonomy of this branch of law, its axiological and normative structure, the decisions of the superior courts, precedents, jurisprudential guidelines, and normative precedents. The need for codification is urgent, especially after the labor reform, which caused more instability in the application of labor law in labor and employment relations. Thus, it is believed that the labor court will act with more efficiency and legal certainty in delivering the provision of judicial protection. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A história do direito do trabalho e da CLT no Brasil -- A exposição de motivos da CLT: o cenário do direito do trabalho na época -- As transformações na sociedade brasileira no âmbito do direito do trabalho -- Constitucionalismo social: um caminho para codificação -- A autonomia do direito do trabalho: tratados e convenções da OIT -- Sistema de codificação: uma proposta para o direito do trabalho no Brasil -- O desempenho da Justiça do trabalho diante da codificação do direito do trabalho -- Os obstáculos para a codificação do direito do trabalho no Brasil: o que se sabe -- Direito comparado: a opção por um Código do trabalho em Portugal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 1 (jan./mar. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, codificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, codificação, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.title | 80 anos da Consolidação das leis do trabalho no Brasil: fundamentos e perspectivas para uma codificação | pt_BR |
| dc.title.alternative | 80 years of Consolidation of labor laws in Brazil: foundations and perspectives for coding | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1240722 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216997 | pt_BR |
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