Artigo de periódico
Aspectos históricos dos sistemas jurídicos civil law e common law e o atual sistema de precedentes no NCPC e na Lei n. 13.015/14
Artigo de periódico
Aspectos históricos dos sistemas jurídicos civil law e common law e o atual sistema de precedentes no NCPC e na Lei n. 13.015/14
As tradições jurídicas vinculadas aos sistemas civil law e common law remontam a aspectos históricos considerados, sucintamente, neste trabalho. Não existe um sistema genuinamente puro, considerando ditas tradições jurídicas. No Canadá, as duas tradições convivem harmoniosamente, provando que no Brasil também pode haver um sistema de precedentes, sem romper com a sua tradição jurídica da civil law. O sistema de precedentes é incorporado pelo NCPC por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência e incidente de uniformização de jurisprudência, sendo que este último, no âmbito do processo do trabalho, é tratado pela Lei n. 13.015/14.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215756Related items
Table of contents
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Citation
ROBERTS, Sonia Maria Ferreira. Aspectos históricos dos sistemas jurídicos civil law e common law e o atual sistema de precedentes no NCPC e na Lei n. 13.015/14. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 257-280, 2014/2015.See also
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