Artigo de periódico
Audiência pública na Justiça do trabalho: uma proposta teórico-prática de inspiração romanista junto aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no Brasil
Traça o perfil teórico da audiência pública judicial participativa e narra experiência de elaboração de uma proposta de implantação de um modelo junto à Escola Judicial e aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O ponto de partida, em termos de método, foram os conceitos de paradigma, modernidade e pós-modernidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob a inspiração da jurisdição participativa romana, de forma a desenhar a estrutura institucional e a ritualística processual própria para realização de audiências públicas na Justiça do trabalho; mas, tendo por diretriz a política judiciária do Conselho Nacional de Justiça e assim, por objeto, os conflitos coletivos que envolvem larga repercussão social, demandas repetitivas e grandes litigantes. A proposta final consta dos anexos 1 e 2; e a conclusão final é de que o direito do futuro não prescinde de uma releitura das lições da res publica romanorum.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215734Table of contents
A questão do método: teoria que nasce do confronto de dois paradigmas -- Jurisdição e participação: a contribuição romana na definição do novo modelo -- A construção de uma proposta pós-moderna de audiência públicaIn
Citation
PILATI, José Isaac. Audiência pública na Justiça do trabalho: uma proposta teórico-prática de inspiração romanista junto aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 359-389, 2014/2015.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Relações sustentáveis de trabalho
Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ... -
Efetividade e segurança jurídica: na evolução do pensamento ocidental
O tema da efetividade e da segurança jurídica comporta, pelo menos, três tipos de abordagens. Primeiro, de natureza histórica. Segundo, de natureza filosófica (filosofia e ciência). Por último, de natureza estritamente técnica. A aplicação dos diversos métodos de análise do problema, acima mencionados, é essencial para ... -
A concepção de sofrimento e o direito como mecanismo de proteção do trabalhador
Ao longo da história se pode verificar discussões que buscam relacionar trabalho, saúde e doença, seja no campo da saúde, seja na área das Ciências Sociais. Dentre os estudos, ressaltam-se as análises sobre as condições de trabalho realizadas por Marx, ao desvendar, na primeira metade do século XIX, a dinâmica do ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
A violação do direito a intimidade no teletrabalho
O teletrabalho surgiu na pós-modernidade em face da inovação tecnológica, do acesso restrito as redes de informação e, da expansão das empresas além de seus espaços físicos. Nessa modalidade de trabalho, o trabalhador exerce suas atividades em seu domicílio utilizando-se de computadores e outros meios informatizados de ... -
Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
A ação popular, com regulamentação expressa na Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo por ser instrumento processual apto a tutelar o direito fundamental do meio ambiente, este previsto no art. 225 da Carta Magna. As relações de trabalho ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Analisa diversos aspectos do direito ambiental, enquanto um direito fundamental, analisando se o meio ambiente do trabalho insere-se nesse conceito, mas também de quem seria a competência para a edição de normas sobre prevenção e proteção ao meio ambiente, considerando posteriormente o enfoque no caso especial da construção ... -
A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa
De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ...
