Artigo de periódico
Audiência pública na Justiça do trabalho: uma proposta teórico-prática de inspiração romanista junto aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no Brasil
Artigo de periódico
Audiência pública na Justiça do trabalho: uma proposta teórico-prática de inspiração romanista junto aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no Brasil
Traça o perfil teórico da audiência pública judicial participativa e narra experiência de elaboração de uma proposta de implantação de um modelo junto à Escola Judicial e aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O ponto de partida, em termos de método, foram os conceitos de paradigma, modernidade e pós-modernidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob a inspiração da jurisdição participativa romana, de forma a desenhar a estrutura institucional e a ritualística processual própria para realização de audiências públicas na Justiça do trabalho; mas, tendo por diretriz a política judiciária do Conselho Nacional de Justiça e assim, por objeto, os conflitos coletivos que envolvem larga repercussão social, demandas repetitivas e grandes litigantes. A proposta final consta dos anexos 1 e 2; e a conclusão final é de que o direito do futuro não prescinde de uma releitura das lições da res publica romanorum.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215734Notas de conteúdo
A questão do método: teoria que nasce do confronto de dois paradigmas -- Jurisdição e participação: a contribuição romana na definição do novo modelo -- A construção de uma proposta pós-moderna de audiência públicaFonte
PILATI, José Isaac. Audiência pública na Justiça do trabalho: uma proposta teórico-prática de inspiração romanista junto aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 359-389, 2014/2015.Veja também
-
Relações sustentáveis de trabalho
Carneiro, Carla Maria Santos | dez. 2016Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ... -
A concepção de sofrimento e o direito como mecanismo de proteção do trabalhador
Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | maio 2020Ao longo da história se pode verificar discussões que buscam relacionar trabalho, saúde e doença, seja no campo da saúde, seja na área das Ciências Sociais. Dentre os estudos, ressaltam-se as análises sobre as condições de trabalho realizadas por Marx, ao desvendar, na primeira metade do século XIX, a dinâmica do ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Colnago, Lorena de Mello Rezende | mar. 2014Analisa diversos aspectos do direito ambiental, enquanto um direito fundamental, analisando se o meio ambiente do trabalho insere-se nesse conceito, mas também de quem seria a competência para a edição de normas sobre prevenção e proteção ao meio ambiente, considerando posteriormente o enfoque no caso especial da construção ... -
A importância da integração à lide na efetividade do processo do trabalho
Fagundes, Débora | dez. 2008Estuda o conceito e a natureza jurídica da integração à lide, ressaltando a sua importância para alcançar a tão almejada efetividade do processo do trabalho. Gostaríamos de deixar claro que a inspiração foi a excelente obra de Gustavo Filipe Barbosa Garcia — "Intervenção de Terceiros, Litisconsórcio e Integração à Lide ... -
A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa
Romita, Arion Sayão | ago. 1987De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ... -
As tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhista
Gasparini, Maurício | mar. 2008No final de 2007 a sociedade brasileira se viu discutindo os limites da atividade policial no combate às atividades do tráfico de drogas e à violência que impera assustadoramente no país. A amplitude da discussão é creditada ao filme Tropa de Elite — uma produção nacional dirigida pelo diretor José Padilha, baseada em ... -
Em defesa da penhora online na execução provisória
Cunha Neto, Adhemar Prisco da | jun. 2007O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
A teoria do reconhecimento de Charles Taylor e o direito à liberdade de convicção religiosa: o direito do empregado à alteração de jornada de trabalho como direito à diferença
Oliveira, Ariete Pontes de; Penna, Iana Soares de Oliveira | jun. 2015[por] A política do reconhecimento de Charles Taylor defende a aplicação de políticas de reconhecimento à diferença em razão da não homogeneidade social. O direito do trabalho desenvolve-se pelo reconhecimento da diferença havida entre o trabalho e o capital, enfim, é marcado pela relação heterogênea havida entre os seus ... -
Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 maio 2023Altera o art. 14 da Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) ...