Artigo de periódico
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Artigo de periódico
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Analisa diversos aspectos do direito ambiental, enquanto um direito fundamental, analisando se o meio ambiente do trabalho insere-se nesse conceito, mas também de quem seria a competência para a edição de normas sobre prevenção e proteção ao meio ambiente, considerando posteriormente o enfoque no caso especial da construção civil. A pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de casos foram utilizados para a coleta de dados, sendo utilizado como marco teórico para o estudo zetético a teoria do discurso de Robert Alexy. Para responder às indagações proposta, foram utilizados como método de pesquisa: a dedução, para se inferir o conceito de direito fundamental e verificar se o meio ambiente do trabalho encontra-se nele inserido; o estudo zetético de uma decisão da Corte Constitucional, na tentativa de explicitar e reconstruir os argumentos nela contidos; a descrição, por meio de um estudo mais dogmático, para a observação da normatização nacional e internacional quanto ao meio ambiente do trabalho da construção civil. Nestes termos, estruturamos o artigo em três partes. A primeira dela visa o estudo acerca da análise do meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental. A segunda referese à competência para promulgar normas preventivas e de proteção/regulamentação do meio ambiente. E a terceira parte, e capítulo final, visa o estudo das normas relacionadas à construção civil, existentes no ordenamento jurídico pátrio, com especial enfoque na NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego e sua importância.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94958Related items
Norma regulamentadora n. 18, de 8 de junho de 1978
Ação direta de inconstitucionalidade n. 1893, de 1º de outubro de 1998
Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção (1988)
Table of contents
O meio ambiente -- Competência para as normas referentes à prevenção do meio ambiente do trabalho: O resumo da decisão. Da justificação interna. Da justificação externa. O silogismo"meio ambiente do trabalho é matéria do direito do trabalho cuja competência é privativa da União". O silogismo"inspeção do meio ambiente do trabalho é atividade cuja competência legislativa e regulamentadora é da União" -- Competência privativa da União e as normas regulamentares do trabalhoCitation
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 28, p. 116-128, mar. 2014.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Crimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho: uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetiva
Colnago, Lorena de Mello Rezende | jun. 2014Realiza uma análise crítica acerca dos crimes de perigo comum tipificados no Código Penal Brasileiro à luz do Direito do Trabalho, assim dividimos o trabalho em quatro partes. A primeira delas visa analisar a evolução da legislação internacional quanto à tutela, à saúde e ao meio ambiente enquanto um direito humano. A ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Melo, Sandro Nahmias | fev. 2009Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004
Miranda, Anelise Haase de | set. 2005Em 1905 foi editada no Brasil a obra pioneira na doutrina trabalhista denominada "Apontamentos de Direito Operário" do Mestre Evaristo de Moraes. Sessenta e seis anos depois, publicou-se a segunda edição deste livro, em comemoração ao centenário do nascimento do autor, com introdução do Professor Evaristo de Moraes Filho, ... -
Saúde e meio ambiente: competências: intersetorialidade
Santos, Lenir | dez. 2005Demonstra que saúde e meio ambiente são áreas intrinsecamente interligadas, não sendo possível prevenir e proteger a saúde individual e coletiva sem cuidar do meio ambiente. Saúde pressupõe um meio ambiente saudável, assim, não se pode falar em danos ao meio ambiente sem pensar em danos à saúde individual e coletiva. É ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 28 (mar. 2014)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | mar. 2014 -
Direito internacional do trabalho: criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Melo, Francisco Matheus Alves | jul. 2019[por] A OIT é um organismo internacional especializado na proteção e promoção do trabalho decente. O presente estudo, inspirado no centenário da criação da OIT, busca analisar a história de tal organismo, a sua estrutura; para, então, demonstrar a importância do sistema de fiscalização como meio de assegurar a efetividade ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Direito do trabalho novo
Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | jun. 2010Em artigos recentes, Amauri Mascaro Nascimento, Mauricio Godinho Delgado e Arnaldo Süssekind reacendem o estudo da relação de trabalho, que nos últimos anos esfriara no meio jurídico. O texto analisa algumas das questões tratadas pelos três notáveis juristas, direcionando o foco a um ponto que nos parece essencial: relação ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Lima, Camilla Mello e | dez. 2013Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ...