Artigo de periódico
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Artigo de periódico
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Analisa diversos aspectos do direito ambiental, enquanto um direito fundamental, analisando se o meio ambiente do trabalho insere-se nesse conceito, mas também de quem seria a competência para a edição de normas sobre prevenção e proteção ao meio ambiente, considerando posteriormente o enfoque no caso especial da construção civil. A pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de casos foram utilizados para a coleta de dados, sendo utilizado como marco teórico para o estudo zetético a teoria do discurso de Robert Alexy. Para responder às indagações proposta, foram utilizados como método de pesquisa: a dedução, para se inferir o conceito de direito fundamental e verificar se o meio ambiente do trabalho encontra-se nele inserido; o estudo zetético de uma decisão da Corte Constitucional, na tentativa de explicitar e reconstruir os argumentos nela contidos; a descrição, por meio de um estudo mais dogmático, para a observação da normatização nacional e internacional quanto ao meio ambiente do trabalho da construção civil. Nestes termos, estruturamos o artigo em três partes. A primeira dela visa o estudo acerca da análise do meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental. A segunda referese à competência para promulgar normas preventivas e de proteção/regulamentação do meio ambiente. E a terceira parte, e capítulo final, visa o estudo das normas relacionadas à construção civil, existentes no ordenamento jurídico pátrio, com especial enfoque na NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego e sua importância.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94958Related items
Table of contents
O meio ambiente -- Competência para as normas referentes à prevenção do meio ambiente do trabalho: O resumo da decisão. Da justificação interna. Da justificação externa. O silogismo"meio ambiente do trabalho é matéria do direito do trabalho cuja competência é privativa da União". O silogismo"inspeção do meio ambiente do trabalho é atividade cuja competência legislativa e regulamentadora é da União" -- Competência privativa da União e as normas regulamentares do trabalhoIn
Citation
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 28, p. 116-128, mar. 2014.Subject
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