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Artigo de periódico

As horas "in itinere" analisadas pela superação do entendimento do c. TST e da disposição da CLT pela interpretação do e. STF, na ótica do princípio da vedação do retrocesso social, dentro da perspectiva histórico-jurídica

dc.contributor.authorCamargo, Adryeli Sacilotto de
dc.date.accessioned2023-05-12T21:46:42Z
dc.date.available2023-05-12T21:46:42Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationCAMARGO, Adryeli Sacilotto de. As horas "in itinere" analisadas pela superação do entendimento do c. TST e da disposição da CLT pela interpretação do e. STF, na ótica do princípio da vedação do retrocesso social, dentro da perspectiva histórico-jurídica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 117, p. 56-83, fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215693
dc.description.abstractAnalisa e problematiza alguns aspectos relacionados e decorrentes das horas "in itinere". Para tanto, escolheu-se em apontar a relação do assunto com o princípio da vedação do retrocesso social e, portanto, também dentro de uma análise das normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, indicando também um histórico de como surgiu e evoluiu o assunto, jurisprudencialmente, dentro do C. TST, bem como, na legislação positivada e a incidência disto no cotidiano real. E por fim, como o entendimento do E. STF, nos últimos anos e principalmente com o Tema 1046, incidiu na sociedade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDos parâmetros iniciais -- Do princípio da vedação do retrocesso social -- Do breve resumo histórico da duração da jornada de trabalho -- Da correlação da duração da jornada de trabalho e as normas de saúde, segurança e higiene -- Da análise acerca da formação e evolução jurisprudencial do Tema c. TST e na legislação -- Ativismo protecionista em prol da classe trabalhadora? -- Da possibilidade de negociar salário e jornada -- Da contradição da justa causa por fato ocorrido nas horas "in itinere" -- Dos sindicatospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 117 (fev. 2023)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 90pt_BR
dc.subjectHoras in itinere, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso socialpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida por justa causa, Brasilpt_BR
dc.titleAs horas "in itinere" analisadas pela superação do entendimento do c. TST e da disposição da CLT pela interpretação do e. STF, na ótica do princípio da vedação do retrocesso social, dentro da perspectiva histórico-jurídicapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1236456
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/215474pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2023_camargo_adryeli_horas_in_ ...
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