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    Artigo de periódico

    As horas "in itinere" analisadas pela superação do entendimento do c. TST e da disposição da CLT pela interpretação do e. STF, na ótica do princípio da vedação do retrocesso social, dentro da perspectiva histórico-jurídica

    Camargo, Adryeli Sacilotto de | fev. 2023
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    PDF (222Kb)

    RVBI
    001236456
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    Artigo de periódico

    As horas "in itinere" analisadas pela superação do entendimento do c. TST e da disposição da CLT pela interpretação do e. STF, na ótica do princípio da vedação do retrocesso social, dentro da perspectiva histórico-jurídica

    Camargo, Adryeli Sacilotto de | fev. 2023
    PDF (222Kb)

    Analisa e problematiza alguns aspectos relacionados e decorrentes das horas "in itinere". Para tanto, escolheu-se em apontar a relação do assunto com o princípio da vedação do retrocesso social e, portanto, também dentro de uma análise das normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, indicando também um histórico de como surgiu e evoluiu o assunto, jurisprudencialmente, dentro do C. TST, bem como, na legislação positivada e a incidência disto no cotidiano real. E por fim, como o entendimento do E. STF, nos últimos anos e principalmente com o Tema 1046, incidiu na sociedade.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215693
    Notas de conteúdo
    Dos parâmetros iniciais -- Do princípio da vedação do retrocesso social -- Do breve resumo histórico da duração da jornada de trabalho -- Da correlação da duração da jornada de trabalho e as normas de saúde, segurança e higiene -- Da análise acerca da formação e evolução jurisprudencial do Tema c. TST e na legislação -- Ativismo protecionista em prol da classe trabalhadora? -- Da possibilidade de negociar salário e jornada -- Da contradição da justa causa por fato ocorrido nas horas "in itinere" -- Dos sindicatos
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 117 (fev. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 58
    Fonte
    CAMARGO, Adryeli Sacilotto de. As horas "in itinere" analisadas pela superação do entendimento do c. TST e da disposição da CLT pela interpretação do e. STF, na ótica do princípio da vedação do retrocesso social, dentro da perspectiva histórico-jurídica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 117, p. 56-83, fev. 2023.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 90 ; Horas in itinere, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Princípio da proibição do retrocesso social ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Despedida por justa causa, Brasil
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