[por] A proposta de reforma trabalhista recentemente aprovada no Senado Federal pretende flexibilizar diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, a partir da percepção de que o Direito e a Justiça do Trabalho constituem obstáculos à recuperação da geração de emprego formal no país. Tal ideia está ancorada em ...

[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ...

Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ...

O Brasil não vive uma boa fase de sua história, mas as adversidades impelem os cidadãos, em especial os operadores do Direito, a reexaminar não só o ordenamento jurídico, mas também o panorama institucional do País. Em meio ao acentuado aumento do desemprego e dos conflitos trabalhistas, a Justiça do trabalho experimenta ...

A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a ...