Artigo de periódico
O dumping social do direito do trabalho contemporâneo
Artigo de periódico
O dumping social do direito do trabalho contemporâneo
Discute como o combate ao dumping social na Justiça do Trabalho colabora para evitar que fraudes trabalhistas possam ser utilizadas para prejudicar a concorrência. Sendo os custos com mão de obra relevantes para o equilíbrio econômico da empresa, o uso de mecanismos ilícitos para reduzi-los pode gerar uma vantagem competitiva desleal, a ser duramente reprimida pelo judiciário, sob pena de o concorrente desleal dominar o mercado, eliminando os empresários que cumprem com suas obrigações sociais. Para tal desiderato a doutrina e a jurisprudência trabalhista têm teorizado acerca novas formas de enfrentamento da delinquência patronal, sendo uma dessas teorias a que trata do dumping social. A economia demonstra que o Direito integra o conjunto de fatores e custos que o agente racional leva em consideração para a tomada de decisões. Destarte, o descumprimento do contrato de trabalho passa a ser uma boa opção quando as eventuais penalidades decorrentes não sejam suficientes para eliminar o proveito obtido. Ao final, justifica-se e propõe-se a utilização de indenizações suplementares que sejam aptas a eliminar o benefício econômico das condutas ilícitas. Busca-se, desta maneira, propor uma metodologia de abordagem do problema de modo que os casos levados ao judiciário sirvam como exemplo desestimulante e, assim, ajudem a evitar a reiteração destes comportamentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/144331Table of contents
O papel do direito e do Estado nas relações de trabalho contemporâneas -- Análise jurídico econômica do dumping social -- Sanções aplicáveis aos casos de dumping socialIn
Citation
SOARES, Victor Emílio Feital. O dumping social do direito do trabalho contemporâneo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, BA, v. 6, n. 8, p. 406-419, jan. 2017.Related items
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