Artigo de periódico
Flexibilização das normas trabalhistas frente à crise econômica
| dc.contributor.author | Lenzi, Gustavo Maurício | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-02T21:30:31Z | |
| dc.date.available | 2023-05-02T21:30:31Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.citation | LENZI, Gustavo Maurício. Flexibilização das normas trabalhistas frente à crise econômica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 105-122, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/214874 | |
| dc.description.abstract | Analisa a viabilidade de se flexibilizar as normas trabalhistas ante a crise econômica, com o fito de preservar os empregos e a criação de um modelo empresarial mais compatível com as novas condições financeiras do País, a fim de que os empregadores realizem ajustes mais precisos em suas demandas, em consonância com as flutuações do nível de produção. Nesse sentido, é forçoso salientar que tanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 quanto a Consolidação das leis trabalhistas de 1943 instituíram dispositivos com o propósito de reduzir os custos empresariais e viabilizar a superação dos períodos de crise que ameaçam a continuidade da atividade econômica do país. Sendo assim, põe-se em evidência a importância da pesquisa em tela, tendo em vista a crescente onda de desemprego que devasta o país, razão pela qual se enaltece, neste processo modernizador, a negociação coletiva, a qual fixa condições de trabalho sobre contratos individuais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O instituto da flexibilização das normas trabalhistas -- O limite de se flexibilizar as leis trabalhistas: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Consolidação das leis do trabalho de 1943 -- Posições favoráveis à flexibilização -- Posições desfavoráveis à flexibilização -- Casos de flexibilização na jurisprudência: Casos de redução salarial (art. 7º, VI, CRFB/88). Casos de flexibilização da jornada de trabalho (art. 7º, XIII, CRFB/88). Casos de turnos ininterruptos (art. 7º, XIV, CRFB/88) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 20, n. 29 (2017) | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Horas in itinere, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Intervalo para repouso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, redução, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, redução, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Flexibilização das normas trabalhistas frente à crise econômica | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1113014 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200527 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
O direito de musicar
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) traz em seu art. 5º a garantia do livre exercício profissional, assegurando a todos o direito de escolher e exercer qualquer tipo de trabalho. Contudo, esta garantia não é tão ampla quanto possa parecer, especialmente no que se refere a determinadas ... -
Algumas categorias não protegidas plenamente pelo direito do trabalho: portadores de deficiência, idosos e acometidos de doenças graves
Todo ramo do Direito, e consequentemente, o Direito do Trabalho, não conseguem evoluir a ponto de tratar todas as novas questões que surgem com o correr dos tempos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada na década de 1940, trouxe algumas proteções especiais que na época se justificavam a determinadas categorias, ... -
Constituição simbólica: alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no direito constitucional do trabalho
[por] Analisa os direitos juslaborais insertos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 partindo como premissa a teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves. Explicar-se-á os principais pontos desta teoria, confrontando-a com outros autores, buscando fomentar o debate acerca de soluções ... -
A aplicação subsidiária e supletiva das novas regras do CPC no processo do trabalho
O novo Código de Processo Civil tem como objetivo simplificar o sistema processual com a adoção de mecanismos que atinjam o objetivo final da demanda com a resolução meritória do conflito, afastando, dessa forma, questões relacionadas o que a doutrina denominou de "jurisprudência defensiva"(1). Com efeito, o método de ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores
[por] Propõe a análise de algumas controvérsias que surgiram em razão do alargamento da competência da Justiça do trabalho para a cobrança das contribuições previdenciárias, previsto atualmente na Emenda constitucional 45/2004. À luz da jurisprudência das cortes superiores, buscou-se identificar os limites e abrangência ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
