Artigo de periódico
O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista
| dc.contributor.author | Starke, Emanoela Taisa Mozer | |
| dc.contributor.author | Franzoi, Fabrisia | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-02T21:14:51Z | |
| dc.date.available | 2023-05-02T21:14:51Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.citation | STARKE, Emanoela Taisa Mozer; FRANZOI, Fabrisia. O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 43-71, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/214853 | |
| dc.description.abstract | Estuda o impacto social das dispensas coletivas, ponderando acerca dos abusos cometidos contra empregados e os malefícios à sociedade. O problema é a dispensa coletiva irregular e o impacto negativo na sociedade, gerando desempregos, aumento da pobreza e a falta de estrutura social. O objetivo foi abordar os efeitos dessas dispensas irregulares, pois a relação de emprego constitui ordem jurídica constitucional e humanitária. A pretensão é que, quando inevitáveis as dispensas, os empregadores se utilizem das negociações coletivas por meio dos sindicatos, pois estes terão o intuito de minimizar os impactos causados, conforme preveem os princípios norteadores do direito do trabalho e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho foi o indutivo. O levantamento de dados foi realizado por meio da técnica da pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As garantias da relação de emprego -- A função social da empresa -- A propositura da negociação coletiva pelo sindicato -- Aplicações de vias processuais em caso de dispensa irregular | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 20, n. 29 (2017) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), direitos e deveres | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desemprego, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa, aspectos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pressupostos processuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Problemas sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Resolução de conflitos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1115284 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200527 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Função social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletiva
[por] Investiga se o princípio da função social da empresa pode atuar como fator limitador ou impeditivo do direito de rescisão do empregador nas dispensas coletivas. Analisa-se a posição da empresa como instituição necessária ao capitalismo e à ordem econômica financeira e social. Em seguida, analisa-se o fenômeno da ... -
A ação coletiva e a inexistência de litispendência em face do dissídio individual
A revolução tecnológica experimentada pelo mundo, a partir do século XX, foi capaz de produzir inúmeras transformações na vida dos indivíduos, gerando, por consequência, grandes mudanças também na dinâmica da sociedade. Dentre essas transformações, pode-se destacar, em razão do tema do estudo, o surgimento da denominada ... -
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Autonomia de vontade coletiva e os 80 anos da CLT: caminhos e descaminhos da proteção social por meio da negociação coletiva
[por] A autonomia de vontade coletiva no direito do trabalho brasileiro foi concebida com limitações estruturais. A CLT, desde sua vigência inicial, adotou os regulamentos infraconstitucionais como base mínima instransponível para os acordos e convenções coletivas. A instituição da ideia de prevalência do negociado sobre ... -
Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação
A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa ... -
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
[por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ...
