Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça: novas regras implementadas no processo do trabalho como afronta aos princípios constitucionais e trabalhistas

dc.contributor.authorUllrich, Daniel Rogério
dc.date.accessioned2023-04-17T21:49:40Z
dc.date.available2023-04-17T21:49:40Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationULLRICH, Daniel Rogério. A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça: novas regras implementadas no processo do trabalho como afronta aos princípios constitucionais e trabalhistas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 129-158, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213875
dc.description.abstractAborda as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 ("reforma trabalhista"), especialmente no processo do trabalho, que dificultam o acesso à justiça por parte do empregado. Com efeito, ao longo do trabalho, discorre-se sobre os novos dispositivos celetistas que interferem diretamente na propositura das demandas propostas sob a égide da nova lei. O trabalho contempla o acesso à justiça sob a ótica da história, das suas diferentes concepções, da sua previsão nas constituições federais brasileiras, até culminar com as principais alterações promovidas pela "reforma trabalhista" que afetam o acesso à justiça, na perspectiva dos princípios constitucionais, trabalhistas e direitos fundamentais preconizados pela Constituição federal de 1988. Com isso, o artigo pretende contribuir para uma reflexão dos operadores do direito do trabalho e processual do trabalho, no sentido de operacionalizar as novas regras, de acordo com uma interpretação sistemática, razoável e coerente, com o intuito de viabilizar o acesso à justiça trabalhista.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAção, jurisdição e processo -- O direito fundamental do acesso à justiça na história -- Concepções de acesso à justiça -- O acesso à justiça previsto nas constituições federais brasileiras -- O acesso à justiça no processo civil -- Obstáculos ao acesso à justiça após a "reforma trabalhista": Indicação do valor dos pedidos. Honorários advocatícios sucumbenciais. Gratuidade da justiça. Honorários periciais e do intérprete. Imposição do pagamento de custas ao empregado que não comparecer à audiência inicialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito (pessoal judiciário), honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça: novas regras implementadas no processo do trabalho como afronta aos princípios constitucionais e trabalhistaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXIV, XXXV, LXXVIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790; art. 790-B; art. 791-A; art. 840; art. 844pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136416
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200528pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2018_ullrich_daniel_ref_trabal ...
Tamanho:
170Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples