Artigo de periódico
A sustentabilidade no Brasil e a sua interface com o direito positivo
[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o "desenvolvimento sustentável", tendo como campo amostral sua conexão com o direito positivo brasileiro e a relação efetiva entre Estado, ordem econômica e sociedade. O bem ambiental, importante capítulo da Constituição federal, é o conjunto que envolve meio ambiente natural equilibrado, ambiente artificial e a cultura, sendo o princípio da dignidade humana seu maior filtro hermenêutico. A Carta Política de 1988 inovou ao criar terceira categoria de bem que não é público nem privado. O objetivo central é estabelecer os meios para alcançar a sadia qualidade de vida. Lastreado na obra de Celso Fiorillo, adota-se método hipotético dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. [eng] Economic activity, which is a great exploiter of natural resources, cannot be developed apart from ethical, social and environmental principles, under penalty of negative impacts on the ecosystem. Thus, the "sustainable development" will be analyzed, having as sample field its connection with the Brazilian positive law and the effective relationship between State, economic order and society. The environmental good, an important chapter of the Federal Constitution, is the whole that involves a balanced natural environment, artificial environment and culture, with the principle of human dignity being its greatest hermeneutic filter. The 1988 Political Charter innovated by creating a third category of good that is neither public nor private. The main objective is to establish the means to achieve a healthy quality of life. Based on the work of Celso Fiorillo, it adopts a hypothetical deductive method and bibliographic research technique.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213375Table of contents
Síntese e desenvolvimento sustentável -- Desenvolvimento sustentável no Brasil -- Topografia jurídica do desenvolvimento brasileiro -- O fundamento antropocêntrico da ciência ambiental -- Teoria da sustentabilidade do estado -- Desenvolvimento econômico humanista e capitalismo sustentável -- Tutela constitucional do bem ambiental -- Problemáticas e horizontes para o desenvolvimento no Brasil do século XXIIn
Citation
SILVA, Marcelo Gonçalves da. A sustentabilidade no Brasil e a sua interface com o direito positivo = Sustainability in Brazil and its interface with positive law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 16-49, jul./dez. 2022.Related items
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