Artigo de periódico
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se correlacionam, complementando-se, relevando a interdisciplinaridade existente entre o Direito e a Economia. Por sua vez, a economia é compreendida como um sistema isolado, sem comunicação com os fatores subjetivos e externos, baseando-se numa ética egocêntrica, voltada unicamente para a satisfação das gerações modernas, desprezando os limites dos ecossistemas, a escassez dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental. Já o processo econômico transforma recursos naturais em bens que a sociedade tem valorizado cada vez mais, motivo pelo qual não há de ser concebido como um sistema isolado, mas sim, um sistema econômico que intervém densamente no ordenamento do sistema ambiental. Aborda-se a temática do meio ambiente constitucional e sua similitude com a ordem econômica contemporânea. Abordar-se-á a previsão constitucional do meio ambiente, o princípio de defesa do meio ambiente, a economia contemporânea, sua interferência na ordem jurídica constitucional e, por fim, a economia ecológica e a evolução do pensamento econômico, fazendo uma análise desde os séculos passados até a atualidade. Conclui-se que na condição atual da sociedade contemporânea, a prática econômica se distancia da norma constitucional pragmática, eis que a ordem ecológica tem sido submetida à ordem econômica. Verifica-se que a opção pelo desenvolvimento constitucional em observância aos limites naturais, preventivo e educativo, é uma das mais eficazes medidas para promover o desenvolvimento da nação. [eng] Law is an instrument of social, political, cultural and economic development, assuming a multifaceted character, being responsible for, among others, the task of reflecting the objectives, aspirations and paradigm of an effective development intended by contemporary society. Environmental and economic orders correlate, complementing each other, highlighting the existing interdisciplinarity between law and economics. In turn, economics is understood as an isolated system, without communication with subjective and external factors, based on an egocentric ethics, aimed solely at the satisfaction of modern generations, disregarding the limits of ecosystems, the scarcity of natural resources and the environmental balance. The economic process, on the other hand, transforms natural resources into goods that society has increasingly valued, which is why it is not to be conceived of as an isolated system, but rather as an economic system that is heavily involved in the ordering of the environmental system. The theme of the constitutional environment and its similarity with the contemporary economic order are discussed. The environmental protection principle, the contemporary economy, its interference in the constitutional legal order and, lastly, the ecological economy and the evolution of the economic thought, will be analyzed, making an analysis since the centuries passed until the present time. It is concluded that in the current condition of contemporary society, economic practice distances itself from the pragmatic constitutional norm, hence the ecological order has been submitted to the economic order. It turns out that the option for constitutional development in compliance with natural, preventive and educational limits is one of the most effective measures to promote the development of the nation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194635Table of contents
Previsão constitucional ambiental e o princípio de defesa do meio ambiente -- A economia contemporânea e sua influência na ordem jurídica constitucional -- Economia ecológica, ordem econômica constitucional e a evolução do pensamento econômicoIn
Citation
PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea = Critical analysis of the correlation between the constitutional environment and the contemporary economic order. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 71-87, jan./mar. 2020.Related items
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