Artigo de periódico
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
| dc.contributor.author | Meirelles, Davi Furtado | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-14T21:20:40Z | |
| dc.date.available | 2023-03-14T21:20:40Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | MEIRELLES, Davi Furtado. A necessária proteção contra as dispensas coletivas = The necessary protection against the collective layoffs. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 127-139, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212883 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção n. 158 da OIT, e os princípios protetivos que merecem ser verificados para situações presentes e futuras. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the need for collective bargaining that precedes the mass layoffs of workers, focusing on specific cases, notably the dismissals that occurred at Embraer in 2009, its trial that has not yet ended, the criteria established by international law, more precisely by the convention n. 158 of the ILO, and the protective principles that deserve to be verified for present and future situations. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O julgamento do caso Embraer -- A Convenção n. 158 da OIT -- Princípios constitucionais e de direito que envolvem a questão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236164/lang--pt/index.htm | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida coletiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da autonomia privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A necessária proteção contra as dispensas coletivas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The necessary protection against the collective layoffs | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A; art. 616 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1233032 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212593 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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