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    Artigo de periódico

    O direito constitucional ao trabalho e a garantia contra a despedida arbitrária

    Costa Filho, Gerson de Oliveira | nov. 2022
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    PDF (178Kb)

    RVBI
    001232519
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    Artigo de periódico

    O direito constitucional ao trabalho e a garantia contra a despedida arbitrária

    Costa Filho, Gerson de Oliveira | nov. 2022
    PDF (178Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212303
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    Notas de conteúdo
    Breve panorama histórico sobre a proteção ao emprego -- Princípios constitucionais trabalhistas: Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da proteção. Princípio da continuidade da relação de emprego -- Direitos sociais: Direito social ao trabalho -- Direitos assegurados em decorrência da despedida arbitrária: Indenização compensatória. Seguro-desemprego. Fundo de garantia por tempo de serviço: FGTS
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 115 (nov. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1998), art. 1º, III, IV; art. 7º, I, II; art. 10, I, II, "a", "b"
    Fonte
    COSTA FILHO, Gerson de Oliveira. O direito constitucional ao trabalho e a garantia contra a despedida arbitrária. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 115, p. 67-81, nov. 2022.
    Assunto
    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Direito ao trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Despedida arbitrária, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos sociais, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Seguro-desemprego, Brasil
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