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Artigo de periódico

Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT

dc.contributor.authorMartins, Adalberto
dc.date.accessioned2023-02-17T20:12:39Z
dc.date.available2023-02-17T20:12:39Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationMARTINS, Adalberto. Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 109, p. 6-28, maio 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/212056
dc.description.abstract[por] Discorre sobre a desnecessidade da perícia judicial destinada à prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho, não obstante a eloquência do art. 195, § 2º, da CLT, com redação atribuída por meio da Lei n. 6.514/77, e que demanda reformulação, para considerar a sucessiva ampliação do rol de atividades consideradas perigosas e até mesmo algumas situações peculiares em que o prova pericial se torna desnecessária ou impraticável, inclusive com vistas ao adicional de insalubridade nas hipóteses em que o direito emerge naturalmente do enquadramento da atividade em algum anexo da NR-15 da Portaria 3.214/1978, sem a necessidade de perquirição acerca do tempo de exposição ao agente insalubre.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Discuss the lack of necessity of a judicial expert examination to prove unhealthiness and dangerousness in labor lawsuit, despite the explicitness of article 195, § 2nd of the CLT, with ne wording from Law n. 6,514/77, which requires an update to consider the constant expansion of the dangerous activities list and even some particular situations in which expert examinations becomes unnecessary or impartible, including an analysis regarding the additional pay for unhealthiness in cases in which the right emerges from the characterization of the activity nature in the annexes of NR-15 of Ordinance n. 3,214/1978, without the need to inquire about the exposure time to the unhealthy agent.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações iniciais -- Antecedentes históricos -- A exigência de perícia judicial para verificação da insalubridade ou da periculosidade: A prova de fato que não depende de conhecimento especial de técnico. Perícia desnecessária em face de outras provas produzidas. Situações de perícia impraticável -- Ônus da prova das condições de insalubridade e de periculosidade -- Alcance do art. 611-A, XII, da Consolidação das leis do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 109 (maio 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-12-22;6514pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectProva pericial, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasilpt_BR
dc.subjectPericulosidade, Brasilpt_BR
dc.titleProva da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 195, § 2º; art. 611-A, XIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1232089
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211655pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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