Artigo de periódico
Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT
| dc.contributor.author | Martins, Adalberto | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-17T20:12:39Z | |
| dc.date.available | 2023-02-17T20:12:39Z | |
| dc.date.issued | 2022-05 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Adalberto. Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 109, p. 6-28, maio 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212056 | |
| dc.description.abstract | [por] Discorre sobre a desnecessidade da perícia judicial destinada à prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho, não obstante a eloquência do art. 195, § 2º, da CLT, com redação atribuída por meio da Lei n. 6.514/77, e que demanda reformulação, para considerar a sucessiva ampliação do rol de atividades consideradas perigosas e até mesmo algumas situações peculiares em que o prova pericial se torna desnecessária ou impraticável, inclusive com vistas ao adicional de insalubridade nas hipóteses em que o direito emerge naturalmente do enquadramento da atividade em algum anexo da NR-15 da Portaria 3.214/1978, sem a necessidade de perquirição acerca do tempo de exposição ao agente insalubre. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Discuss the lack of necessity of a judicial expert examination to prove unhealthiness and dangerousness in labor lawsuit, despite the explicitness of article 195, § 2nd of the CLT, with ne wording from Law n. 6,514/77, which requires an update to consider the constant expansion of the dangerous activities list and even some particular situations in which expert examinations becomes unnecessary or impartible, including an analysis regarding the additional pay for unhealthiness in cases in which the right emerges from the characterization of the activity nature in the annexes of NR-15 of Ordinance n. 3,214/1978, without the need to inquire about the exposure time to the unhealthy agent. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Considerações iniciais -- Antecedentes históricos -- A exigência de perícia judicial para verificação da insalubridade ou da periculosidade: A prova de fato que não depende de conhecimento especial de técnico. Perícia desnecessária em face de outras provas produzidas. Situações de perícia impraticável -- Ônus da prova das condições de insalubridade e de periculosidade -- Alcance do art. 611-A, XII, da Consolidação das leis do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 109 (maio 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1977-12-22;6514 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Prova pericial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Periculosidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 195, § 2º; art. 611-A, XII | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1232089 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/211655 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A prova da insalubridade ou da periculosidade e a reforma trabalhista
[por] Discorre sobre a necessidade da perícia judicial destinada à prova da insalubridade e da periculosidade, por aplicação do art. 195, § 2º, da CLT, que se encontra com a mesma redação desde que foi concebido há mais de 40 anos, por meio da Lei 6.514/1977, não obstante a sucessiva ampliação do rol de atividades ... -
As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ... -
Problemática ordinária trabalhista
[por] Aborda quatro questões: 1) horas extras; 2) Adicional de insalubridade e de periculosidade; 3) terceirização e 4) representação da empresa em juízo. Estas parecem ser as questões comuns do dia-a-dia de uma Empresa. Na questão das horas extras, a preocupação principal é a exceção do art 62 da CLT. Na questão do ... -
O julgamento do pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade em face da revelia: racionalização da interpretação do art. 195, § 2º. da CLT
Analisa duas situações com as quais nos deparamos no exercício diário da advocacia trabalhista, quais sejam, o porquê da necessidade de realização de perícia para a caracterização e classificação da insalubridade ou da periculosidade em face da revelia, bem como as razões pelas quais algumas decisões, diante de uma mesma ... -
A inversão do ônus da prova pericial no processo do trabalho
Trata-se o Direito do Trabalho de ramo de extensa incidência e importância no mundo fenomênico, posto que lhe é reservada a delicada missão de equacionar o binômio capital/trabalho, visando à instauração da igualdade substancial entre as partes envolvidas no litígio, compensando a inferioridade econômica do trabalhador ... -
A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre
[por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis ... -
A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
[por] Tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções 148 e 155 ... -
Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais
[por] O § 2º do art. 193 da CLT impede o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cumulativamente, quando ambas situações se configurarem, cabendo ao obreiro optar por um desses adicionais. Na atualidade, há entendimento jurisprudencial e doutrinário em sentido contrário, afastando a aplicação do § 2º ... -
Perícias médicas e de segurança do trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho?
Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT
[por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ...
