Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports

dc.contributor.authorOliveira, Renata Cerqueira Nabuco
dc.contributor.authorAndrade, Tales Almeida
dc.contributor.authorLacerda, Vinícius Matias Figueiredo
dc.date.accessioned2023-02-02T20:05:35Z
dc.date.available2023-02-02T20:05:35Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo. A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 259-275, jan./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo. A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 314-336, jul./dez. 2022.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211199
dc.description.abstractInvestiga os e-Sports à luz da legislação trabalhista, examinando se é possível ou não a formação de vínculo empregatício entre os contratantes e os atletas praticantes desses jogos eletrônicos. Foram analisadas as principais peculiaridades que envolvem esse tipo de relação jurídica. A pesquisa partiu da premissa de que os e-Sports são modalidades esportivas, que, mesmo não havendo regulação específica, estão protegidas pela legislação nacional, especialmente pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e demais normas trabalhistas, incluindo a CLT. Por isso, é válida a celebração de contratos cujo objeto é a prática de jogos eletrônicos quando envolverem agentes capazes dentro do território nacional. Neste sentido, é possível também a formação de uma relação empregatícia quando estiverem presentes, no caso concreto, os pressupostos essenciais previstos no art. 3º da CLT, tal qual já vem sendo reconhecido em alguns Tribunais Regionais do Trabalho. A metodologia utilizada baseou-se no procedimento hipotético-dedutivo, com a exposição dos resultados a partir de uma abordagem exploratória e bibliográfica.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs e-sports: expansão e análise como esporte -- Proposto de regulamentação dos e-sports no Brasil -- Legislação existente aplicável aos contratos de trabalho firmados pelos atletas profissionais dos e-sports -- A análise do vínculo empregatício em processos judiciais trabalhistas brasileiros -- A relação de emprego nos e-sportspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectJogo eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subjectJogo eletrônico, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, Brasilpt_BR
dc.titleA configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sportspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1229912
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210616pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228537
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2022_oliveira_renata_configura ...
Tamanho:
367Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples