Artigo de periódico
A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports
Artigo de periódico
A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports
Investiga os e-Sports à luz da legislação trabalhista, examinando se é possível ou não a formação de vínculo empregatício entre os contratantes e os atletas praticantes desses jogos eletrônicos. Foram analisadas as principais peculiaridades que envolvem esse tipo de relação jurídica. A pesquisa partiu da premissa de que os e-Sports são modalidades esportivas, que, mesmo não havendo regulação específica, estão protegidas pela legislação nacional, especialmente pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e demais normas trabalhistas, incluindo a CLT. Por isso, é válida a celebração de contratos cujo objeto é a prática de jogos eletrônicos quando envolverem agentes capazes dentro do território nacional. Neste sentido, é possível também a formação de uma relação empregatícia quando estiverem presentes, no caso concreto, os pressupostos essenciais previstos no art. 3º da CLT, tal qual já vem sendo reconhecido em alguns Tribunais Regionais do Trabalho. A metodologia utilizada baseou-se no procedimento hipotético-dedutivo, com a exposição dos resultados a partir de uma abordagem exploratória e bibliográfica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/211199Artículos relacionados
Notas de contenido
Os e-sports: expansão e análise como esporte -- Proposto de regulamentação dos e-sports no Brasil -- Legislação existente aplicável aos contratos de trabalho firmados pelos atletas profissionais dos e-sports -- A análise do vínculo empregatício em processos judiciais trabalhistas brasileiros -- A relação de emprego nos e-sportsIn
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Referencia bibliográfica
OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo. A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 259-275, jan./jun. 2022.OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo. A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 314-336, jul./dez. 2022.
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