Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]
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AlteradoInstrução Normativa - INResolução
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Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]
Regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2107Description
Art. 5º alterado pela Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009Art. 1º alterado pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 out. 2007. Seção 1, p. 1046.Subject
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Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009
Altera a redação do art. 5º da Instrução Normativa n. 31, editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007. -
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