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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2007
    Thumbnail

    Texto compilado - 19 dez. 2018 (151Kb)
    Texto atualizado - 19 dez. 2018 (168Kb)

    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9632

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2007
    Texto compilado - 19 dez. 2018 (151Kb)
    Texto atualizado - 19 dez. 2018 (168Kb)

    Regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2107
    Description
    Alterado pela Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018
    Related items
    Brasil. Lei n. 11.495, de 22 de junho de 2007
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1046, 9 out. 2007.
    Subject
    Depósito prévio ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Instrução normativa ; Ação rescisória
    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9632

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