Resolução
Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]
Situação
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]
Regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2107Notas
Alterada pela Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009Alterada pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018
Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1046, 9 out. 2007.Assunto
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AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN