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Instrução Normativa - IN

Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPDC)pt_BR
dc.date.accessioned2009-07-16T16:11:00Z
dc.date.available2009-07-16T16:11:00Z
dc.date.created2007-09-27
dc.date.issued2007-10-09
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 out. 2007. Seção 1, p. 1046.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2107
dc.descriptionArt. 5º alterado pela Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1910pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1910pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.495, de 22 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-06-22;11495pt_BR
dc.subjectDepósito préviopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectInstrução normativapt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007]pt_BR
dc.title.alternativeResolução n. 141, de 27 de setembro de 2007 [Instrução Normativa n. 31]pt_BR
dc.type.atoInstrução Normativa - INpt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.contributor.uaBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP)pt_BR
dc.identifier.number141
dc.identifier.number31
dc.description.statusAlteradopt_BR

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