Artigo de periódico
O Estado em rede em tempos de pandemia: instrumentalização de responsabilidade de todos os poderes
Artigo de periódico
O Estado em rede em tempos de pandemia: instrumentalização de responsabilidade de todos os poderes
O Estado em rede estabelece uma possibilidade de acesso a diversas mudanças na atual administração pública, advindas da reforma estatal sofrida por meio da Emenda constitucional n. 19/1998. Essa alteração permitiu uma nova forma de gestão impregnada pelo acesso a informações geradas pela disponibilidade de um governo eletrônico. Por outro lado, possibilitou uma instrumentalização de funcionamento a estabelecer um alinhamento nas decisões administrativas por conta de uma pandemia que se instala no país, a possibilitar a responsabilização estatal para garantia de uma melhor gestão à coletividade, em que se reconhece o planeamento de estratégias a alcançar todos os entes, órgãos e poderes da federação, na determinação de medidas para enfrentamento de situação calamitosas da Covid-19 no Estado brasileiro. Quanto ao aspecto metodológico da pesquisa, opta-se pelo método dialético a partir de Hegel. Dessa forma, realiza-se um estudo sobre a temática vivenciada na contemporaneidade, correlacionando-a a medidas tomadas que vão além de qualquer posicionamento político-ideológico, mas dentro de uma visão administrativista, pois a questão tem acento na reforma sofrida por meio da Emenda constitucional n. 19/1998, e que é capaz de ser identificada num momento de pandemia.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210236Itens relacionados
Notas de conteúdo
A reforma da organização estatal brasileira como forma de melhoria da prestação do serviço público -- A funcionalidade do Estado em rede -- O alinhamento das decisões em virtude do Estado em rede: a responsabilidade de todos os poderes no atendimento à uniformidade das decisões em caso de pandemia (Covid-19)Fonte
SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; NOGUEIRA, Josélia da Silveira. O Estado em rede em tempos de pandemia: instrumentalização de responsabilidade de todos os poderes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 283-295, 2020.Veja também
-
Despedidas coletivas e o diálogo social: uma estratégia conhecida?
Pasetto, Mônica Delgado | jun. 2021[por] Parte integrante de uma pesquisa realizada no plano internacional e brasileiro no tocante à regulação das despedidas coletivas, para avaliar o tratamento da matéria nos diferentes ordenamentos jurídicos. Nesse contexto, verifica o tratamento que a matéria recebe no âmbito da Organização Internacional do Trabalho ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada
Vaz, Audrey Choucair | 2020Analisa a compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização ... -
O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Oliveira, Brenda Abdon Miranda de; Dantas, Diego Alberto Farias | 2020Contemporaneamente, a revolução digital promoveu significativas transformações na organização do trabalho, introduzindo, no cenário econômico, o trabalho intermediado por plataformas digitais, que se intitulam empresas de tecnologia e defendem como sua única função a de conectar consumidores e trabalhadores, por elas ... -
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador
Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | 2020Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita ... -
A garantia da razoável duração do processo do trabalho
Borges, Leonardo Dias | dez. 2011Temos assistido a um generalizado clamor contra a pouca eficiência da justiça oficial para solucionar em tempo razoável os litígios que lhe são submetidos. Não é por outra razão que a expressão celeridade, se tornou uma das palavras chaves na Reforma do Judiciário, ocorrida com a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de ... -
Acesso à justiça e processo do trabalho em dois atos: nos primórdios da Justiça do trabalho e durante a pandemia da Covid-19
Carmo, Jéssica Lima Brasil | 2021[por] Ao longo da década de 1970, Bryant Garth e Mauro Cappelletti divulgaram estudos paradigmáticos sobre a temática de acesso à justiça, a partir de experiências observadas em diversos países. Ainda que tais premissas mantenham sua relevância na atualidade, o Brasil é caracterizado por grande desigualdade e pobreza ...