Artigo de periódico
Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador
dc.contributor.author | Goldschmidt, Rodrigo | |
dc.contributor.author | Vieira, Max Antônio Silva | |
dc.date.accessioned | 2023-01-10T20:01:55Z | |
dc.date.available | 2023-01-10T20:01:55Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | GOLDSCHMIDT, Rodrigo; VIEIRA, Max Antônio Silva. Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 359-377, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210208 | |
dc.description.abstract | Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita liberdade contratual para precarizar a condição jurídica e econômica dos empregados. Neste contexto de intensas mudanças e tensionamentos, a reafirmação do direito de imagem como direito fundamental do trabalhador ganha cada vez mais relevância como forma de resistência a um poder patronal que não respeite os limites impostos pelos direitos fundamentais de personalidade do trabalhador. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Direito de imagem como direito fundamental de personalidade do trabalhador -- A imagem do trabalhador como bem personalíssimo e fundamental -- Teletrabalho, poder de direção do empregador e direitos fundamentais -- Direito de imagem do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020) | pt_BR |
dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Internet, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Rede social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Coronavírus, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
dc.title | Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 5º, X, XXVIII | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 4º; art. 5º | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1188512 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200530 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
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