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Artigo de periódico

Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador

dc.contributor.authorGoldschmidt, Rodrigo
dc.contributor.authorVieira, Max Antônio Silva
dc.date.accessioned2023-01-10T20:01:55Z
dc.date.available2023-01-10T20:01:55Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationGOLDSCHMIDT, Rodrigo; VIEIRA, Max Antônio Silva. Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 359-377, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210208
dc.description.abstractInvestiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita liberdade contratual para precarizar a condição jurídica e econômica dos empregados. Neste contexto de intensas mudanças e tensionamentos, a reafirmação do direito de imagem como direito fundamental do trabalhador ganha cada vez mais relevância como forma de resistência a um poder patronal que não respeite os limites impostos pelos direitos fundamentais de personalidade do trabalhador.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito de imagem como direito fundamental de personalidade do trabalhador -- A imagem do trabalhador como bem personalíssimo e fundamental -- Teletrabalho, poder de direção do empregador e direitos fundamentais -- Direito de imagem do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)pt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectInternet, Brasilpt_BR
dc.subjectRede social, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectCoronavírus, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.titleUso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhadorpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 5º, X, XXVIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 4º; art. 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188512
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR

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