Artigo de periódico
O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Artigo de periódico
O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Analisa o microssistema do direito coletivo na seara trabalhista a partir de uma concepção que privilegia a representação dos trabalhadores pela entidade de classe (sindicatos) e pelo Ministério Público do Trabalho, impedida a participação direta dos interessados na decisão sobre o mérito da pretensão deduzida em juízo. Com efeito, apresenta-se o seguinte questionamento: é possível garantir uma formação participada de mérito nas ações coletivas trabalhistas? Pautado na teoria das ações coletivas como ações temáticas, o sistema participativo é apresentado como uma necessidade para que se consiga alcançar a almejada democraticidade da jurisdição, permitindo que os trabalhadores participem direta e efetivamente da construção do mérito e do provimento final das decisões judiciais a partir de uma releitura do processo sob o objeto das pretensões formuladas e não mais dos sujeitos que as demandam. Para tanto, será utilizado o raciocínio dedutivo, onde as premissas do sistema participativo, apresentadas por meio de pesquisa bibliográfica indicada, serão estudadas como forma de demonstrar sua compatibilidade com o atual paradigma do estado democrático de direito.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210018Notas de conteúdo
Do sistema representativo ao participativo na construção do provimento judicialFonte
MOURÃO, Bruno Marcelo Antunes. O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 101-110, jul./dez. 2021.Veja também
-
Os limites das negociações coletivas contemporâneas frente à reforma trabalhista
Lobato, Márcia Regina | jul. 2017O enfoque dado às negociações coletivas de trabalho sempre ocuparam no cenário juslaboral posição de destaque, porquanto é a partir daí que os necessários ajustes entre capital e trabalho se realizam, vislumbrando a harmonização social. Nesse contexto, os sindicatos exercem a sua função negocial, cuja missão é imprescindível, ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
Costa, Carlos Eduardo Dantas | jun. 2014A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Liberdade sindical: o modelo ideal
Meirelles, Davi Furtado | mar. 2010[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Los derechos colectivos de los trabajadores españoles en el actual contexto productivo, globalizado y descentralizado
Fita Ortega, Fernando | set. 2018[por] O contexto em que se desenvolvem as relações produtivas, caracterizado por sua internacionalização e descentralização, estão afetando intensamente distintos aspectos das relações de trabalho, entre eles sua dimensão coletiva. Assim, a regulamentação atual dos direitos de representação, greve e negociação coletiva ... -
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Soares Filho, José | nov. 2012Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
Revista de processo: vol. 43, n. 279 (maio 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | maio 2018 -
Pluralidade sindical ou unicidade sindical?: a crise da representatividade sindical brasileira e a nefasta forma de custeio adotada pela Constituição de 1988
Medeiros, Marcos da Silva | 2015Discorre sobre as formas de organização sindical existentes e a forma adotada no Brasil, a unicidade sindical. À luz das raízes histórico-políticas que ocasionaram essa escolha, o trabalho tenta demonstrar que o modelo sindical brasileiro passa por uma profunda crise de representatividade em virtude de sua herança ...