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    Artigo de periódico

    O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores

    Mourão, Bruno Marcelo Antunes | dez. 2021
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    PDF (253Kb)

    RVBI
    001222144
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores

    Mourão, Bruno Marcelo Antunes | dez. 2021
    PDF (253Kb)

    Analisa o microssistema do direito coletivo na seara trabalhista a partir de uma concepção que privilegia a representação dos trabalhadores pela entidade de classe (sindicatos) e pelo Ministério Público do Trabalho, impedida a participação direta dos interessados na decisão sobre o mérito da pretensão deduzida em juízo. Com efeito, apresenta-se o seguinte questionamento: é possível garantir uma formação participada de mérito nas ações coletivas trabalhistas? Pautado na teoria das ações coletivas como ações temáticas, o sistema participativo é apresentado como uma necessidade para que se consiga alcançar a almejada democraticidade da jurisdição, permitindo que os trabalhadores participem direta e efetivamente da construção do mérito e do provimento final das decisões judiciais a partir de uma releitura do processo sob o objeto das pretensões formuladas e não mais dos sujeitos que as demandam. Para tanto, será utilizado o raciocínio dedutivo, onde as premissas do sistema participativo, apresentadas por meio de pesquisa bibliográfica indicada, serão estudadas como forma de demonstrar sua compatibilidade com o atual paradigma do estado democrático de direito.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210018
    Notas de conteúdo
    Do sistema representativo ao participativo na construção do provimento judicial
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 67, n. 104 (jul./dez. 2021)
    Fonte
    MOURÃO, Bruno Marcelo Antunes. O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 101-110, jul./dez. 2021.
    Assunto
    Ação coletiva, Brasil ; Direitos difusos, Brasil ; Legitimidade das partes, Brasil ; Sindicato, competência, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil
    RVBI
    001222144
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