Artigo de periódico
O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Artigo de periódico
O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Analisa o microssistema do direito coletivo na seara trabalhista a partir de uma concepção que privilegia a representação dos trabalhadores pela entidade de classe (sindicatos) e pelo Ministério Público do Trabalho, impedida a participação direta dos interessados na decisão sobre o mérito da pretensão deduzida em juízo. Com efeito, apresenta-se o seguinte questionamento: é possível garantir uma formação participada de mérito nas ações coletivas trabalhistas? Pautado na teoria das ações coletivas como ações temáticas, o sistema participativo é apresentado como uma necessidade para que se consiga alcançar a almejada democraticidade da jurisdição, permitindo que os trabalhadores participem direta e efetivamente da construção do mérito e do provimento final das decisões judiciais a partir de uma releitura do processo sob o objeto das pretensões formuladas e não mais dos sujeitos que as demandam. Para tanto, será utilizado o raciocínio dedutivo, onde as premissas do sistema participativo, apresentadas por meio de pesquisa bibliográfica indicada, serão estudadas como forma de demonstrar sua compatibilidade com o atual paradigma do estado democrático de direito.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/210018Notas de contenido
Do sistema representativo ao participativo na construção do provimento judicialIn
Referencia bibliográfica
MOURÃO, Bruno Marcelo Antunes. O sistema representativo e a tutela dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 101-110, jul./dez. 2021.Ítems relacionados
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