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Ato
Ato n. 195/SERH.GDGCA.GP, de 12 de junho de 2007
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Ato n. 195/SERH.GDGCA.GP, de 12 de junho de 2007
Altera o Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar destinado aos dependentes de servidores em efetivo exercício, com o objetivo de propiciar os meios necessários ao custeio dos serviços de berçário, maternal, jardim de infância, pré-escola ou assemelhados, a critério do servidor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2088Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 195/SERH.GDGCA.GP, de 12 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 6, 15 jun. 2007.Ítems relacionados
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Ato n. 132/GP, de 16 de fevereiro de 1995
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar destinado aos dependentes de servidores em efetivo exercício, com o objetivo de propiciar os meios necessários ao custeio dos serviços de berçário, maternal, jardim de infância, pré-escola ou assemelhados, a critério do servidor. -
Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 1999Dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e do Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999. -
Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2002Determina que o valor-base, para efeito de cálculo da faixa de remuneração e participação do servidor, passa a corresponder ao vencimento básico, estabelecido para 2002, do cargo efetivo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1. -
Ato n. 762/COFIN.SEAOF.GDGSET.GP, de 11 de dezembro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 dez. 2008Fixa por dependente, o valor do Auxílio Pré-Escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 52/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002Acrescenta o art. 4º-A ao Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais. -
Ato n. 282/SEOF.GDGCA.GP, 28 de novembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2005Fixa o valor do auxílio-pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2008Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 141/SEOF.GDGCA.GP, de 15 de maio de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 mar. 2006Fixa o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 364/SEOF.GDGCA.GP, de 10 de setembro 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 set. 2003Fixa o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 34/SEOF.GDGCA.GP, de 2 de março de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2006Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar dos magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como de seus dependentes legais.