Ato
Ato n. 132/GP, de 16 de fevereiro de 1995
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Ato
Ato n. 132/GP, de 16 de fevereiro de 1995
Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar destinado aos dependentes de servidores em efetivo exercício, com o objetivo de propiciar os meios necessários ao custeio dos serviços de berçário, maternal, jardim de infância, pré-escola ou assemelhados, a critério do servidor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1923Description
Alterado pelo Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999Alterado pelo Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002
Alterado pelo Ato n. 195/SERH.GDGCA.GP, de 12 de junho de 2007
Revogado pelo Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 132/GP, de 16 de fevereiro de 1995. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, 17 fev. 1995. Não paginado.Situation
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