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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 25 out. 2022
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    PDF (162Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 25 out. 2022
    PDF (162Kb)

    Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/208433
    Authors
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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    Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020
    Refers to
    Portaria n. 913/GM/MS, de 22 de abril de 2022
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3586, p. 1-2, 25 out. 2022.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 5, 28 out. 2022.
    Subject
    Revogação ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Teletrabalho ; Funcionamento ; Sessão ; Julgamento ; Prevenção ; Contaminação ; Doença transmissível ; Epidemia ; Pandemia ; Atividade essencial ; Prestação de serviço ; Prazo judicial ; Processo judicial ; Videoconferência ; Compensação ; Julgamento ; Horário de trabalho ; Jornada de trabalho ; Aprendiz ; Estagiário ; Competência funcional ; Falta justificada ; Acesso ; Saúde ; Audiência ; Videoconferência ; Consolidação ; Uniformização ; Suspensão ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
    sessão virtual
    sessão telepresencial
    terceirizados
    plataforma emergencial de videoconferência
    saúde do trabalhador
    acesso à justiça
    prestação jurisdicional
    centro judiciário de métodos consensuais de solução de disputas (cejusc-jt)
    prazo processual
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2020
      Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como ...
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      Revoga o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...
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      Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, que dispõem sobre regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus ...
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      Consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

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