Artigo de periódico
A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil
Artigo de periódico
A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil
[por] Apresenta algumas reflexões sobre os principais impactos trazidos pelas Medidas provisórias ns. 1.108/2022 e 1.116/2022 e pelo Decreto n. 11.061/2022 na política pública de aprendizagem profissional, um dos principais instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil no país e de profissionalização de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. O foco do trabalho é cotejar a essência da aprendizagem profissional com as mudanças perpetradas, cujos objetivos não foram outros que não amoldar a política a uma pauta exclusivamente econômica, que ora a precariza e ora a elitiza, afastando o seu público principal, qual seja, adolescentes, da única política pública que conjuga a um só tempo renda, profissionalização, inserção protegida no mercado de trabalho e aumento da escolaridade. [eng] The article aims to raise some reflections on the main impacts brought by Provisional measures no. 1,108/2022 and 1,116/2022 and by Decree no. 11,061/2022 on the public policy for professional education. This policy is one of the main instruments to combat child labor in the country and to promote the professionalization of adolescents, young people and people with disabilities. The focus of the work is to contrast the essence of professional (vocational) education with the changes implemented. The goal of such changes were to mold the policy to an exclusive economic agenda, which at times weakens such policies, and in others makes it elitist. The main target audience of the policy, adolescents, is thus driven away from the only public policy that combines income generation, professional education, protected entry in the job market and an increased level of schooling.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208271Related items
Table of contents
A aprendizagem profissional e o mercado de trabalho de adolescentes e jovens -- A aprendizagem profissional e o desenvolvimento econômico -- Do teletrabalho na aprendizagem profissional -- Do alinhamento da política de aprendizagem com o ensino técnico e tecnológico -- Da mercantilização da cota de aprendizagem, da dissociação da parte teórica da parte prática e da rescisão antecipada do contrato de aprendizagem -- Do cumprimento da cota de aprendizagem -- Da duração do contrato de aprendizagemCitation
RAMOS, Ana Maria Villa Real Ferreira; NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil = The dismantling of professional learling: brazilian state forsakes social and economic development and weakens one of the main public policies to combat child labor. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 144-160, jul./set. 2022.Subject
See also
-
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
Contrato de aprendizagem: direito à profissionalização e proteção no trabalho
Papa, Marilande Almada de Mendonça; Braghini, Marcelo | jun. 2022[por] Averigua se as normas jurídicas relativas ao contrato de aprendizagem oferecem efetiva proteção ao jovem aprendiz e concretiza o direito a profissionalização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos e princípios universais, com emprego do processo analítico, partindo de uma pesquisa bibliográfica e ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
Santos, Sales Augusto dos | 2007[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Trabalho infantil esportivo
Palmeira Sobrinho, Zéu | dez. 2018[por] Identifica em que medida o processo de formação do atleta profissional de futebol, envolvendo crianças e adolescentes, afeta negativamente o pleno desenvolvimento destes e se constitui numa das piores formas de trabalho infantil. Debate os reflexos, pressões e riscos que o trabalho infantil esportivo traz para as ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
Cabral, Maria Eliza Leal; Reis, Suzéte da Silva | fev. 2022[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2015O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2013O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva
Bandeira, Paulo Sergio; Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes | jun. 2020[por] O trabalho infantil encontra vedação legal em nosso ordenamento em diversas legislações, especialmente na Carta Constitucional. Todavia, o regramento atual é fruto de evolução histórica causada especialmente por imposições vindas de convenções internacionais de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Disso, ... -
O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação
Chahad, José Paulo Zeetano; Santos, Emylli Helmer | dez. 2006[por] Aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências ...