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Artigo de periódico

A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil

dc.contributor.authorRamos, Ana Maria Villa Real Ferreira
dc.contributor.authorNogueira, Eliana dos Santos Alves
dc.date.accessioned2022-10-21T20:10:08Z
dc.date.available2022-10-21T20:10:08Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationRAMOS, Ana Maria Villa Real Ferreira; NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil = The dismantling of professional learling: brazilian state forsakes social and economic development and weakens one of the main public policies to combat child labor. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 144-160, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208271
dc.description.abstract[por] Apresenta algumas reflexões sobre os principais impactos trazidos pelas Medidas provisórias ns. 1.108/2022 e 1.116/2022 e pelo Decreto n. 11.061/2022 na política pública de aprendizagem profissional, um dos principais instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil no país e de profissionalização de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. O foco do trabalho é cotejar a essência da aprendizagem profissional com as mudanças perpetradas, cujos objetivos não foram outros que não amoldar a política a uma pauta exclusivamente econômica, que ora a precariza e ora a elitiza, afastando o seu público principal, qual seja, adolescentes, da única política pública que conjuga a um só tempo renda, profissionalização, inserção protegida no mercado de trabalho e aumento da escolaridade.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article aims to raise some reflections on the main impacts brought by Provisional measures no. 1,108/2022 and 1,116/2022 and by Decree no. 11,061/2022 on the public policy for professional education. This policy is one of the main instruments to combat child labor in the country and to promote the professionalization of adolescents, young people and people with disabilities. The focus of the work is to contrast the essence of professional (vocational) education with the changes implemented. The goal of such changes were to mold the policy to an exclusive economic agenda, which at times weakens such policies, and in others makes it elitist. The main target audience of the policy, adolescents, is thus driven away from the only public policy that combines income generation, professional education, protected entry in the job market and an increased level of schooling.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA aprendizagem profissional e o mercado de trabalho de adolescentes e jovens -- A aprendizagem profissional e o desenvolvimento econômico -- Do teletrabalho na aprendizagem profissional -- Do alinhamento da política de aprendizagem com o ensino técnico e tecnológico -- Da mercantilização da cota de aprendizagem, da dissociação da parte teórica da parte prática e da rescisão antecipada do contrato de aprendizagem -- Do cumprimento da cota de aprendizagem -- Da duração do contrato de aprendizagempt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 3 (jul./set. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-05-04;1116pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-03-25;1108pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2022-05-04;11061pt_BR
dc.subjectBrasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022pt_BR
dc.subjectBrasil. Medida provisória n. 1.116, de 5 de abril de 2022pt_BR
dc.subjectBrasil. Decreto n. 11.061, de 5 de abril de 2022pt_BR
dc.subjectAprendizagem, política governamental, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor aprendiz, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectQualificação profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectProfissionalização, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de aprendizagem, Brasilpt_BR
dc.titleA desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantilpt_BR
dc.title.alternativeThe dismantling of professional learling: brazilian state forsakes social and economic development and weakens one of the main public policies to combat child laborpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1226199
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208254pt_BR

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Nome:
2022_ramos_ana_desconstrucao_a ...
Tamanho:
490Kb
Formato:
PDF
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