Artigo de periódico
O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação
[por] Aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências sobre as crianças, as famílias, e quais têm sido as políticas adotadas para combater esse problema. A síntese conclusiva estabelece que, apesar dos avanços nos últimos anos no que se refere ao tratamento do trabalho infantil no país, um número elevado de crianças ainda continua exercendo algum tipo de atividade econômica no Brasil. Assim, devem- se manter os projetos que apresentaram resultados positivos e aplicá-los em outras regiões do país, com as devidas adaptações, e buscar cada vez mais parcerias com a sociedade civil para criação de outras ações que busquem evitar a entrada precoce no mercado de trabalho, e, também, retirar do mercado as crianças que já trabalham. [eng] This paper discusses child labor in Brazil, which still represents a very important social matter although statistics indicate a continuous decrease since the 1990’s. Initially, we discuss the child labor concept and its consequences for children and their families. Afterwards, we present the main public policies that have been used to combat the problems caused by several kinds of child labor. The conclusion indicates that notwithstanding the advances in the treatment given to child labor in Brazil in the past few years, many children still continue to work in some economic activity in Brazil. Therefore, it is necessary to continue with the projects that have had positive results and to put them into practice in other areas of Brazil and to increase the number of projects in partnership with the civil society to prevent children from entering the labor market at an early age and also to remove the children who are currently in such market. Moreover, the technical support from the International Labor Organization (ILO) is essential for better policy results.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173515Description
Traz quadro exemplificativo das piores formas de trabalho infantil (OIT-2002) e ainda quadro das áreas de incidência do trabalho infantil no Brasil (2006), conforme tipologia.Table of contents
A conceituação do trabalho infantil -- As principais estatísticas do trabalho infantil no cenário brasileiro. A dimensão do trabalho infantil. As áreas de incidência do trabalho infantil. Características pessoais e familiares do trabalho infantil -- Os fatores determinantes do trabalho infantil no Brasil -- O combate e as políticas visando à eliminação do trabalho infantil no Brasil -- Uma falsa controvérsia: A imposição de uma cláusula social no comércio internacional como forma de eliminação do trabalho infantilIn
Citation
CHAHAD, José Paulo Zeetano; SANTOS, Emilly Helmer. O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 95-124, out./dez. 2006.Subject
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