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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 set. 2022
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    PDF (177Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 set. 2022
    PDF (177Kb)

    Altera o inciso IV do § 5º do art. 161 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/206355
    Itens relacionados
    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3563, p. 41, 21 set. 2022.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Sustentação oral ; Agravo ; Ação rescisória ; Mandado de segurança ; Reclamação trabalhista ; Habeas corpus ; Liminar ; Decisão judicial ; Regimento interno
    agravo interno
    decisão monocrática
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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