Artigo de periódico
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
Artigo de periódico
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
[por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar a reversão da falta grave cometida pelo empregado. Utilizando-se do método dedutivo, a pesquisa, primeiramente, pervagará o tratamento doutrinário e normativo da justa causa obreira, bem como a concepção doutrinária e legal sobre a exceção da verdade para, por fim, examinar a compatibilidade do referido instituto penal com o processo e do direito do trabalho. [eng] The just cause of the worker implies a traumatic rupture of the employment relationship, not the employee’s employment being opposed to the termination of the work in the administrative scope of the company. The present study aims to elucidate whether the institute of the exception of the truth can be used in labor claims with the purpose of fundamental reversal of the serious misconduct committed by the employee. Using the deductive method, a research, initially, will pervade the doctrinal and normative treatment of the just cause of the worker, as well as a doctrinal and legal creation on the exception of the truth to, finally, examine the reference of the penal institute with with the process and labor law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/203860Table of contents
A justa causa obreira -- A exceção da verdade -- A exceção da verdade instrumentalizada na reclamação trabalhistaIn
Refers to
Citation
LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 107, p. 24-39, mar. 2022.LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 2, p. 45-66, jan./jun. 2022.
See also
-
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2023[por] Investiga quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais da 2ª, 6ª e 18ª Regiões. ... -
A dispensa de empregados nas empresas estatais
Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | set. 2015[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
Abud, Cláudia José | fev. 2018[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
No direito estadunidense, prevalece a regra padrão de que o contrato de trabalho pode ser rescindido pela vontade de uma das partes, sem aviso, sem causa e sem indenização?
Toledo, Cristiane Souza de Castro | dez. 2018[por] Estuda a legislação trabalhista estadunidense. Apresenta-se a regra padrão da dispensa imotivada nos contratos de emprego, sem aviso-prévio e sem qualquer indenização, como expressão máxima da "liberdade" de contratar e de permanecer no contrato. Mas também demonstra-se que a Lei Americana evoluiu, criando inúmeras ... -
A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos: necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição federal
Paschoal, Gustavo Henrique | fev. 2023[por] Discute a necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da CF, o qual trata da proteção do trabalhador em face da despedida arbitrária. A ausência de regulamentação do instituto traz insegurança jurídica, haja vista que o reconhecimento da arbitrariedade da dispensa passa por análise exclusivamente subjetiva ... -
A prescrição do dano moral trabalhista
Franco Filho, Georgenor de Sousa | abr. 2005Embora superado o tema relativo à competência para apreciar ações versando sobre dano moral decorrente de relação de trabalho, que, induvidosamente é da Justiça do Trabalho, como, aliás, há quase uma década, sustentei em voto proferido no E. TRT da 8ª Região (Proc. TRT 8ª Região, 4ª T., RO 3.795/96), vez por outra retorna ... -
Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa
Oliveira, Diego Bianchi de; Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | dez. 2021[por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Sivolella, Roberta Ferme | jan. 2008Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das leis do trabalho
Pereira, Alexandre Pimenta Batista | out. 2023[por] A capitulação da falta grave, caracterizada como justa causa na relação de emprego, está a exigir provas robustas. O ato de negociação habitual, apontado pelo diploma celetário, deve ser emoldurado com substanciais elementos, sobretudo voltados a romper com a lealdade na prestação e extirpar a dedicação ao serviço. ... -
Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2007[por] A aposentadoria do empregado, quando definitiva e voluntária, pode gerar consequências ao vínculo de emprego. Importa saber, no entanto, se a referida aposentadoria é fator de extinção do contrato de trabalho. Analisa-se o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da controvertida matéria. ...