Artigo de periódico
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa trabalhista no início do século XX são brevemente descritas, assim como seu panorama tradicional por muitos anos, construída sobre o pilar legal do princípio da proteção do trabalhador, mas também sobre os pilares sociológicos e econômicos da produção industrial e das relações de trabalho típicas. No segundo parágrafo lida com a assim chamada crise do sistema de trabalho tradicional, que foi reconhecida em Portugal desde as duas décadas finais do século XX e introduziu mudanças relevantes no sistema legal. Nessa parte do artigo, examinamos brevemente as origens dessa crise e descrevemos as novas tendências do direito do trabalho, relacionado ao trabalho atípico, flexibilidade dos contratos de trabalho (flexibilidade externa) e regras de emprego (flexibilidade interna) e desregulação, olhando para a situação portuguesa à luz desse desenvolvimento. O terceiro e último parágrafo do artigo é dedicado a uma reflexão final da real dimensão da crise atual do direito trabalhista e do desafio contemporâneo do direito do trabalho português no século XXI. [eng] This paper deals is intended to briefly describe the evolution of Portuguese labour law since its early years until today, and also to make some reflections about the major challenges that labour relations and Portuguese labour law are facing today. In this light, this paper is divided in 3 paragraphs. In the first paragraph, the origins of the Portuguese labour law in the beginning of the XX century are shortly described, as well as its traditional framework for many years, built over the legal pillar of worker’s protection principle, but also over the sociological and economic pillars of industrial companies and typical work relation. In the second paragraph, the paper deals with the so-called crisis of traditional labour law system, that has been recognised in Portugal since the last two decades of the XX century and that introduced relevant changes in the main trends of the legal system. In this part of the paper, we briefly examine the grounds of such crisis and describe the new trends of labour law, related to atypical work, flexibility of employment contracts (external flexibility) and of employment rules (internal flexibility) and deregulation, looking at the Portuguese situation in light of these developments. The third and final paragraph of the paper is dedicated to a final reflection on the real dimension of the present crisis of labour law and on the present challenges of Portuguese labour law in the XXI century.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200519Notas de contenido
As origens e o desenvolvimento tradicional do direito do trabalho português sob a égide do princípio da proteção do trabalhador: As origens do direito do trabalho português. O princípio inspirador do direito do trabalho português tradicional: o princípio da proteção do trabalhador. O segundo paradigma do direito do trabalho tradicional: a relação de trabalho típica -- A crise do direito do trabalho português tradicional e as tendências de flexibilização e desregulamentação -- A pujança dogmática do direito do trabalho da actualidade e os seus desafios para o século XXIIn
Referencia bibliográfica
RAMALHO, Maria do Rosário Palma. 100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas = One century of Portuguese labour law: some reflections. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 21-50, dez. 2019.Ítems relacionados
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