Artigo de periódico
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de conflitos estão sendo usadas pelo judiciário para garantir diariamente a implementação de direitos assegurados pelas convenções e recomendações da OIT ratificadas no Brasil, revelando na mediação e conciliação uma equilibrada e integrativa solução entre as partes, chave de acesso à justiça efetiva. Depois de definir as regras da política nacional de conciliação judicial no Brasil e as normas de criação para o estabelecimento e gerenciamento dos CEJUSCs-JT, o estudo verificará dados de conciliação na confirmação de que a estrutura dos CEJUSCs constitui instrumento de restabelecimento de harmonia nas relações de trabalho em tempos de celebração do centenário da OIT. [eng] This article purposes is to analyze the implementation of the national judicial policy of alternative disputes resolution in Labour Court in Brasil, through the work of the Judicial Centers for Consensual Methods of Dispute Resolution in Labor Justice (CEJUSC-JT). It seeks to examine how alternative conflict resolution tools are being used by the Judiciary to assure everyday implementation of ILO’s Conventions and Recommendations ratificated in Brasil, through balanced and integrative mediation and conciliation of the parties, showing it to be a key to effectiveness to access to justice. After defining the rules on national judicial conciliation policy in Brasil and the creation norms to the establishment and management of CEJUSCs-JT, the study will be verify conciliation data to confirm that CEJUSCs framework allows reestablishing harmony in labor relations in the ILO centenary.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200494Notas de contenido
A construção de soluções para conflitos oriundos das relações de trabalho: A Organização Internacional do Trabalho: direitos trabalhistas e a conciliação de conflitos nas relações laborais. Normativos e manuais sobre a conciliação desenvolvidos pela Organização Internacional do Trabalho -- A política da conciliação no Brasil: A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conciliação na justiça do trabalho e a Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. A regulamentação dos CEJUSC-JT: o caso do Paraná. Ferramentas utilizadas no CEJUSC de 2º grau no Paraná. Dados estatísticos do NUPEMEC e CEJUSCs do Paraná -- Harmonizar conflitos trabalhistas: a conciliação como compasso da justiça social: considerações finaisIn
Referencia bibliográfica
MEDEIROS, Eliázer Antonio; SCHIO, Adriana Cavalcante de Souza. CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT = CEJUSC: time and space for dialogue and harmonize conflicts on labour relations on 100 year of ILO. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 287-310, dez. 2019.Ítems relacionados
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