Artigo de periódico
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
Artigo de periódico
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
[por] Aborda a importância dos movimentos sociais de mulheres para o avanço da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Constituição federal de 1988. O objetivo foi demonstrar, com base na doutrina e em convenções internacionais, que a utilização do contrato coletivo de forma suplementar ou complementar à lei, para a adoção de medidas que promovam a igualdade de gênero, é uma boa alternativa. Partindo-se dessa premissa, concluiu-se que embora as negociações coletivas constituam mecanismos adequados para a concretização da isonomia posta na carta constitucional, ainda existem muitos desafios a serem superados. A exclusão das mulheres dos cargos de direção e de deliberação dentro da própria estrutura sindical demonstra que os sindicatos reproduzem um modelo patriarcal e hierarquizado de organização, que prejudica a formulação de pautas mais igualitárias. [eng] The article addresses the importance of women’s social movements in advancing equal rights between men and women in the 1988 Federal Constitution. Based on doctrine and international conventions, the objective was to demonstrate that using collective bargaining as a supplement or complement to the law to adopt measures that promote gender equality is a good alternative. Based on this premise, it is possible to conclude that although collective bargaining is an adequate mechanism for realizing the isonomy outlined in the federal constitution, there are still many challenges to be overcome. The exclusion of women from management and decision-making positions within the union itself demonstrates that unions reproduce a patriarchal and hierarchical organizational model, which hinders the formulation of more egalitarian agendas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/200347Notas de conteúdo
As desigualdades -- Negociações coletivas: mulheres nos sindicatosFonte
FREIRE, Gisela da Silva. Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher = Collective bargaining to be effective must have woman’s rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 305-319, mar./abr. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Autonomia privada coletiva: condições de seu exercício e limites jurídicos para negociar
João, Paulo Sergio; Bruno, Flavia Dringoli | dez. 2023[por] O modelo de organização sindical adotado no Brasil nem sempre prestigiou a autonomia privada coletiva dos trabalhadores. A baixa adesão de associados ao sindicato funcionou como álibi para que a Justiça do trabalho, em muitas ocasiões, desqualificasse as negociações coletivas, sobrepondo os interesses individuais ... -
Intervalo do art. 384 da CLT e sua compatibilidade à Carta Magna de 1988
Souza, Fernanda Vieira de | set. 2015[por] Desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, tornou-se obrigatório às mulheres um descanso de quinze minutos – no mínimo, antes do início do período extraordinário da jornada de trabalho. Em que pese toda a evolução histórica de reconhecimento e tutela dos direitos da mulher, especialmente ... -
Gênero e direito: reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho
Igreja, Cristiane de Oliveira; Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | dez. 2015[por] Trabalho construído a partir de pesquisa qualitativa, baseada em exame documental constituído de doutrina, jurisprudência e legislação. Seu escopo principal é, sob a perspectiva de gênero, refletir a respeito da efetivação da igualdade de oportunidades e do princípio da não discriminação das mulheres no ambiente ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
Meirelles, Davi Furtado | abr. 2013[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
Cleto, Juliana | jun. 2014[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado
Calcini, Ricardo Souza | dez. 2017[por] Defende a valorização da autonomia negocial coletiva como instrumento legítimo à pactuação de regras e condições de trabalho que melhor atendam aos interesses das partes acordantes. A aplicação prática do princípio da criatividade jurídica, erigido como direito fundamental no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ... -
Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ... -
Discriminação do trabalho da mulher: relações de gênero e poder
Neves, Suelen da Silva; Siqueira, Sueli | fev. 2022[por] Mostra o atual cenário do trabalho da mulher, segundo a legislação brasileira, identificando os direitos trabalhistas das mulheres e pontuando os fatores de ordem jurídica, social e cultural e os entraves inerentes às relações de gênero e poder que impulsionam a discriminação da mulher no mercado de trabalho, na ...