A penhora e a sua função neutralizadora ao Art. 139, IV, do CPC e as medidas atípicas / Vinicius Silva Lemos

A origem da boa-fé (bona fides) no direito romano / Dante O. Frazon Carbonar

Estado de filiação socioafetivo na perspectiva da teoria do fato jurídico / Felipe Costa Laurindo do Nascimento

Delineamentos de uma função social do contrato no pensamento das "transformações" de Orlando Gomes / Carolina Mallmann Tallamini dos Santos

Responsabilidade civil - indenização - danos moral e material - consumidor - vício do produto - morte, por insuficiência renal, de pessoa que ingeriu medicamento cuja possível reação adversa é a ocorrência de doenças renais graves - bula do medicamento que adverte expressamente sobre as contraindicações e possíveis reações - hipótese em que não se configura o defeito de concepção ou informação do produto e afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor - verbas indevidas / Adalberto Pasqualotto

A eficácia representativa do contrato de comissão mercantil / Felipe Costa Laurindo do Nascimento

O poder geral de efetivação e os meios coercitivos na execução de alimentos / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Vinícius Pereira Nascimento

O direito à constituição familiar pelos casais homoafetivos: uma análise da construção da relação paterno/filial por meio da maternidade por substituição / Andresa Cavalcante Monteiro, Carlos Alberto de Souza Silva

As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior