O direito e as novas tecnologias: visão contemporânea do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre o "direito de arrependimento" no comércio eletrônico / Danilo Leme Crespo

A natureza jurídica da reparação dos danos à pessoa humana: da compensação aos danos punitivos / Fábio Antunes Gonçalves

Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito / Gilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli

Considerações sobre o risco antidemocrático das teorias da decisão que não respeitam os limites interpretativos do texto / Cristiane Maria de Lima Curtolo, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Ricardo Yamin Fernandes

A eficácia da cláusula compromissória inserida no estatuto social perante com quem esta expressamente não assinta / Patrick Kaiser Brosselin

O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel / Regina Célia Costa Alvarenga Zampini

Estelionato sentimental: a responsabilidade civil pela exploração econômica no curso do namoro: quando o amor paga a conta / Egnaldo dos Santos Oliveira Junior

Evolução do divórcio em Portugal e no Brasil: origem, desenvolvimento e sedimentação: uma visão contemporânea / Rafael Mercadante Júnior

Responsabilidade civil - divórcio - partilha dos bens - imóvel de propriedade comum dos ex-cônjuges - indenização em decorrência de uso de imóvel - admissibilidade - aquele que goza exclusivamente do bem comum deve indenizar o outro proporcionalmente, podendo influir no valor da prestação de alimentos - afetação da renda do obrigado, devendo as obrigações serem reciprocamente consideradas - verbas devidas: apontamentos acerca da natureza jurídica dos bens pendentes de partilha após o divórcio e separação (de fato ou judicial) a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Venceslau Tavares Costa Filho, Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Torquato da Silva Castro Junior

Direito autoral - disponibilização de obras musicais na internet - Cobrança de autorais - admissibilidade - tecnologia streaming que se enquadra nos requisitos de incidência normativa, sendo modalidade de exploração econômica pois configura execução pública - internet é local de frequência coletiva - irrelevante é a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução, importando a colocação das obras ao alcance de uma coletividade no ambiente digital / Maria Rita Neiva

Novas perspectivas da exceção de contrato não cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual / Rodrigo da Guia Silva

Os créditos trabalhistas na Lei 11.101/05: a (in)constitucionalidade da limitação e da conversão / Davi da Trindade Guedes, Lívia Carolina Rocha Azevedo