Estrutura-se em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, trata da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisa se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos controvertidos, salientando ...

A ampliação da competência material da Justiça do Trabalho promovida pela EC 45/2004 e a alteração na sistemática da execução feita pela Lei 11.232/2005 trouxeram importantes repercussões na tipificação e conceituação dos títulos executivos trabalhista. É possível vindicar uma nova classificação para os títulos executivos ...