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    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
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    Periódico

    Revista de direito privado: ano 9, n. 36 (out./dez. 2008)

    dez. 2008
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001175144
    000574279
    Collections
    • Revistas3358

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    Periódico

    Revista de direito privado: ano 9, n. 36 (out./dez. 2008)

    dez. 2008
    PDF (2Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199298
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Reflexões acerca do consumidor-idoso e a necessidade de efetivação dos direitos desta categoria especial de indivíduos / Fabíola Meira de Almeida Santos
    O princípio constitucional da supremacia dos interesses e direitos difusos / Fernando Reverendo Vidal Alaoui
    Usucapião urbano coletivo e o art. 1.228 do Código Civil de 2002 / Georges Abboud
    A (in)efetividade do direito ambiental brasileiro: análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos / Karina Pinto Costa
    Direito de antena: garantia do direito fundamental à informação / Laura Amábile de C. F. Camarani
    Abordagem jurídica da biotecnologia: a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente / Patrícia Simões de Oliveira
    Transversalidade dos princípios dos direitos metaindividuais / Pedro Abi-Eçab
    O fenômeno jurídico de interesse transindividual / Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes
    Os direitos ambientais e sua efetividade / Angela Carboni Martinhoni
    Energia limpa / Daniela Maria Riquelme
    Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental / Alexandre Lima Raslan
    A aplicação do princípio da precaução no direito do consumidor e sua direta relação com o instituto do recall / Ednara Pontes de Avelar, Rafaela Granja Porto
    Citation
    REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 9, n. 36, out./dez. 2008. 352 p.
    Subject
    Direito privado, periódico
    RVBI
    in00001175144
    000574279
    Collections
    • Revistas3358

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      Periódico

      Revista de direito privado: ano 12, n. 47 (jul./set. 2011) 

      | set. 2011
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      Artigo de periódico

      Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho 

      Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | jul. 2011
      Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ...
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      Artigo de periódico

      Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT 

      Souza, Marcelo Papaléo de | jul. 2009
      Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ...
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      Periódico

      Revista de processo: vol. 32, n. 144 (fev. 2007) 

      Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2007
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      Artigo de periódico

      Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional 

      Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014
      O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
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      Artigo de periódico

      O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil 

      Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011
      A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ...
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      Artigo de periódico

      A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas 

      Leite, Carlos Henrique Bezerra | set. 2001
      Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os ...
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      Artigo de periódico

      Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas 

      Lima, Camilla Mello e | dez. 2013
      Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ...
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      Artigo de periódico

      Novas técnicas processuais de acesso à justiça: a influência das normas processuais trabalhistas no processo de reestruturação do processo civil 

      Pisco, Cláudia de Abreu Lima | nov. 2005
      A distância que o direito processual chegou do direito material que lhe serviu de razão de existência, derivada da conquista do reconhecimento de sua autonomia e independência como ciência hoje é a razão de uma reavaliação de diversas regras e princípios processuais. Isto se deve ao fato de que, em face desta distância, ...
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      Artigo de periódico

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      Selau, Cássio Brognoli | 2021
      Visa o debate sobre a destinação da indenização por dano moral coletivo no processo do trabalho. É possível notar dissenso por parte de membros do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do trabalho, tangenciando três possibilidades de canalização dos recursos, quais sejam, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o ...

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