Reflexões acerca do consumidor-idoso e a necessidade de efetivação dos direitos desta categoria especial de indivíduos / Fabíola Meira de Almeida Santos

O princípio constitucional da supremacia dos interesses e direitos difusos / Fernando Reverendo Vidal Alaoui

Usucapião urbano coletivo e o art. 1.228 do Código Civil de 2002 / Georges Abboud

A (in)efetividade do direito ambiental brasileiro: análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos / Karina Pinto Costa

Direito de antena: garantia do direito fundamental à informação / Laura Amábile de C. F. Camarani

Abordagem jurídica da biotecnologia: a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente / Patrícia Simões de Oliveira

Transversalidade dos princípios dos direitos metaindividuais / Pedro Abi-Eçab

O fenômeno jurídico de interesse transindividual / Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes

Os direitos ambientais e sua efetividade / Angela Carboni Martinhoni

Energia limpa / Daniela Maria Riquelme

Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental / Alexandre Lima Raslan

A aplicação do princípio da precaução no direito do consumidor e sua direta relação com o instituto do recall / Ednara Pontes de Avelar, Rafaela Granja Porto