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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 238 (dez. 2020)

dez. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199266
Periodicidad
Mensal
Contenido
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente / Alexandre de Freitas Carpenedo
A crise do vínculo estatutário unilateral e os novos contornos da função pública no Brasil / André Pinho Simões, Bianca Rocha Barbosa
O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais / Augusto César Leite de Resende, João Rafael Góis Alves Cezário, Paulo Anjos Araújo
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988 / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Exame da constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 13.988/2020, que introduz o art. 19-E na Lei nº 10.522/2002, estendendo a interpretação benigna para as normas tributárias materiais relativas aos tributos nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Quem é o “administrador médio” do TCU? / Juliana Bonacorsi de Palma
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 127) / Carolina Lemos de Faria
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 238, dez. 2020. 155 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
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