Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação / Felipe Carvalho Olegário de Souza

Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais / Genilson Rodrigues Carreiro

A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

Bom governo corporativo: o compliance como soft law ou hard law / Moises Maciel

Acesso à justiça por meio de mecanismos autocompositivos / Nadia Cristina Batista

Revisão judicial, decoro parlamentar e as novas tendências democráticas / Philippe Dall’Agnol, Daniel Garcia de Oliveira

Da atividade econômica do Estado segundo as prescrições da Constituição Federal de 1988 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson