Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-19T16:50:15Z | |
| dc.date.available | 2022-04-19T16:50:15Z | |
| dc.date.created | 2022-03-25 | |
| dc.date.issued | 2022-03-28 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 59, p. 6-7, 28 mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/199235 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-04-14;6321 | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-alimentação | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Refeição | pt_BR |
| dc.subject | Restaurante | pt_BR |
| dc.subject | Gêneros alimentícios | pt_BR |
| dc.subject | Estabelecimento comercial | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.subject | Multa | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Dedução | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
| dc.subject | Alimentação | pt_BR |
| dc.subject | Penalidade | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Incentivo fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Empregado | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1108 | |
| dc.subject.free | trabalho remoto | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202201108 |
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