Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006
Aprova o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1988Description
Arts. 2º, inciso VIII, 36 e 37 revogados pela Resolução Administrativa n. 1186, de 7 de dezembro de 2006Inciso XI acrescido ao art. 7º, arts. 13 e 14 alterados e arts. 15, 16 e 17 revogados pelo Ato n. 387/GDGSET.GP, de 15 de junho de 2009
Atualizada e consolidada pela Resolução Administrativa n. 1363, de 16 de novembro de 2009
Inciso I do art. 2º, XI do art. 7º, IV do art. 9º, incisos I e II do art. 13, Título VII alterados; e inciso XII do art. 7º e Título VIII acrescidos pela Resolução Administrativa n. 1851, de 27 de setembro de 2016
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 571-573, 18 set. 2006.Subject
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