Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 293/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2024, que cria na estrutura administrativa da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Tribunal Superior do Trabalho a Seção de Mídia, vinculada ao Núcleo de Apoio às Salas de Sessões e Som; e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.