Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1851, de 27 de setembro de 2016
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1851, de 27 de setembro de 2016
Altera a Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006, que aprovou o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95474Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1851, de 27 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2077, p. 1-2, 3 out. 2016.Subject
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Fixa as competências das unidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
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Fixa as competências das unidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
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Cria, extingue e transforma unidades administrativas; extingue e transforma cargos em comissão; transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
Resolução Administrativa n. 1850, de 27 de setembro de 2016
Altera a Resolução Administrativa n. 1140, de 1º de junho de 2006, que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
